Execução de Título Extrajudicial 0800690-24.2022.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800690-24.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/09/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: WAGNER BORGES FREIRE Adv.: Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FREIRE FERREIRA - MA18184 Executado(a): JOAO NILSON PINHEIRO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800690-24.2022.8.10.0049 Trata-se de ação de execução em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem que se lograsse êxito, tendo a parte exequente permanecido silente. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Por fim, quanto ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, com a devida comunicação ao DETRAN, entendo que tal medida é bastante abrupta, além de não ter restado provado nos autos que a referida medida trará qualquer efeito para a ação executiva. Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 02 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

09/09/2024, 00:00

Execução frustrada

02/09/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:32

Documento (Certidão)

23/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:15

Publicação

03/06/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER BORGES FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FREIRE FERREIRA - MA18184 EXECUTADO: JOAO NILSON PINHEIRO DESPACHO Considerando que incumbe às partes o devido impulsionamento da marcha processual, em virtude do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800690-24.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente acerca da localização do atual endereço do executado, sob pena de extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inc. VI, do CPC). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 28 de maio de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

30/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 03:04

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER BORGES FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FREIRE FERREIRA - MA18184 EXECUTADO: JOAO NILSON PINHEIRO Endereço: Alameda E XIV, Quadra 25, casa 01, Paranã IV, Paço do Lumiar /MA DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800690-24.2022.8.10.0049 Trata-se de pedido de expedição de mandado de livre penhora formulado pela parte exequente, após frustração da tentativa de penhora online. Nesse sentido, sobreleva-se que o exequente possui direito à resolução do caso trazido à análise do Poder Judiciário, inclusive em sua forma satisfativa (art. 4º, CPC), não me parecendo razoável que a ausência de cooperação do executado sirva de manto protetivo ad eternum. Realizando interpretação sistêmica do ordenamento processual civil, entendo que não foi do interesse legislativo imputar ônus absoluto ao exequente para identificação de bens desconhecidos. Com efeito, vigora no Direito pátrio a máxima do quem pode o mais, pode o menos (in eo quod plus est semper inest et minus). Ora, partindo desse pressuposto, destaco que o art. 830 do CPC possibilita que o oficial de justiça, antes mesmo da citação do executado, venha a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, independentemente de prévio apontamento pelo exequente, parecendo-me incongruente a exigência contrária após ter-lhe sido oportunizado o pagamento. Além do mais, o art. 835 do CPC, que prevê ordem de preferência para a realização da penhora, consigna que, não sendo localizados outros bens, é possível que a medida constritiva recaia sobre bens móveis em geral. Com base nisso, e considerando que a pesquisa via SISBAJUD não apontou qualquer saída à execução, merece acolhimento o pedido da exequente. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no imóvel situado na Alameda E XIV, Quadra 25, casa 01, Paranã IV, Paço do Lumiar /MA. Esclareça-se ao oficial de justiça que deverá ser feito relatório descritivo dos bens ali encontrados, ficando autorizado a proceder com a penhora apenas daqueles "de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" (art. 833, II, do CPC/2015). Registro desde logo que, em caso de discordância, caberá à parte executada a comprovação de que os bens assim entendidos pelo serventuário são impenhoráveis. Proceda-se com a lavratura do competente auto, onde deverá conter, nos termos do art. 838 do CPC: a indicação do dia, do mês e do lugar em que foi feita; o nome do exequente e do executado; a descrição do bem penhorado, com as suas características; a nomeação do depositário dos bens. Formalizada a penhora, intime-se o executado, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, comprovando que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Dê-se ciência, desde logo, ao exequente. Paço do Lumiar (MA), 1 de fevereiro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: WAGNER BORGES FREIRE Adv.: Diego Freire Ferreira (OAB/MA nº 18.184) Executado: JOÃO NILSON PINHEIRO Endereço: Rua Neves, nº 08, Alto da Esperança, CEP 65.082-153, São Luís/MA DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800690-24.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos da Lei. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 5.034,08 (cinco mil trinta e quatro reais e oito centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, 06 de abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

07/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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