Execução Fiscal 0009135-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.073,16

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/02/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:07

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

25/02/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:16

Despacho

•22/01/2024, 19:07

27/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:58

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:25

Juntada de diligência

21/09/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:05

Juntada de diligência

21/09/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:02

Juntada de diligência

21/09/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:11

Juntada de Mandado

26/08/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:06

Juntada de Mandado

26/08/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:39

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009135-92.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:14

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:12