Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001160-60.2014.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 18.399,64

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 13948·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 7613·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 13948·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 7613·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CORDEIRO SILVEIRA

OAB/MA 20030·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 20:27

Todas as movimentações(138)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:47

Decisão

•26/01/2026, 12:46

05/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:23

Juntada de petição

24/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:58

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:39

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:49

Juntada de petição

30/07/2024, 14:10

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2024, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:14

Juntada de termo

20/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:37

Juntada de petição

13/03/2024, 11:44

Juntada de cópia de dje

06/03/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:28

Recebidos os autos

22/01/2024, 08:46

Juntada de despacho

22/01/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2022, 17:01

Juntada de Ofício

04/10/2022, 09:56

Juntada de contrarrazões

15/09/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:17

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:17

Juntada de termo de juntada

27/06/2022, 14:08

Juntada de petição

12/04/2022, 10:46

Juntada de apelação

22/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA - MA13948-A, CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, FABRICIO MENDES LOBAT Intimação - PROCESSO Nº: 0001160-60.2014.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização Trabalhista] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DE JESUS PEREIRA BOAS Advogados/Autoridades do(a)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:42

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:01

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:22

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:21

Juntada de embargos de declaração

18/08/2021, 13:08

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 06:27

Juntada de petição

21/05/2021, 16:49

Juntada de petição

21/05/2021, 16:41

Juntada de petição

21/05/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2021, 18:27

Juntada de petição

31/03/2021, 14:42

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro .

12/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de GEYSE MARA LIMA PIMENTA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LEITE PESSOA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:10

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:10

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:10

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:10

Decorrido prazo de RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:07

Decorrido prazo de RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:02

Publicado Intimação em 26/01/2021.

02/02/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 15:10

Juntada de petição

29/01/2021, 20:58

Juntada de petição

26/01/2021, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

19/01/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 12:31

Cancelada a movimentação processual

21/08/2020, 12:30

Juntada de Certidão

21/08/2020, 12:25

Juntada de Certidão

21/08/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:26

Juntada de diligência

05/06/2020, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 12:52

Juntada de petição

02/06/2020, 10:05

Conclusos para decisão

20/05/2020, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:41

Juntada de Certidão

20/05/2020, 09:36

Juntada de petição

19/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:17

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 14:25

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:41

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:12

Despacho

•25/08/2025, 19:22

Despacho

•08/07/2025, 19:58

Despacho

•27/02/2025, 12:41

Despacho

•28/09/2024, 15:49

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Despacho

•26/01/2024, 13:23

Decisão

•23/11/2023, 12:42

Decisão

•23/11/2023, 12:38

Despacho

•16/05/2023, 10:38

Despacho

•15/05/2023, 11:56

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Decisão

•27/03/2023, 10:34

Despacho

•26/10/2022, 11:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/04/2026, 15:47

Decisão

•26/01/2026, 12:46

Despacho

•25/08/2025, 19:22

Despacho

•08/07/2025, 19:58

Despacho

•27/02/2025, 12:41

Despacho

•28/09/2024, 15:49

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Despacho

•26/01/2024, 13:23

Decisão

•23/11/2023, 12:42

Decisão

•23/11/2023, 12:38

Despacho

•16/05/2023, 10:38

Despacho

•15/05/2023, 11:56

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Decisão

•27/03/2023, 10:34

Despacho

•26/10/2022, 11:12

Despacho

•27/06/2022, 15:22

Documento Diverso

•22/03/2022, 13:59

Sentença

•16/02/2022, 11:30

Despacho

•10/09/2021, 09:01

Sentença

•03/08/2021, 11:43

Despacho

•21/10/2020, 16:37

Despacho

•27/07/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:41