Execução Fiscal 0027897-30.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MASTECOM-MANUTENCOES TECNICAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

30/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de petição

19/12/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

24/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.

21/11/2022, 23:39

Juntada de petição

26/10/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:06

Juntada de contestação

30/08/2022, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:48

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

30/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de petição

19/12/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Petição

•19/12/2023, 13:35

Sentença

•19/09/2023, 10:18

18/12/2023, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

24/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2022 23:59.

21/11/2022, 23:39

Juntada de petição

26/10/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:06

Juntada de contestação

30/08/2022, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:39

Decorrido prazo de MASTECOM-MANUTENCOES TECNICAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027897-30.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: MASTECOM-MANUTENCOES TECNICAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterad Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:18