Execução Fiscal 0011689-68.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.863,75

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

KATIA REGINA RAPOSO DE CAMPOS

CPF

Reu

EDITORA BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDITORA BORGES LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:15

Decorrido prazo de KATIA REGINA RAPOSO DE CAMPOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:34

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDITORA BORGES LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:15

Decorrido prazo de KATIA REGINA RAPOSO DE CAMPOS em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:35

16/04/2024, 05:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:03

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 17:35

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de KATIA REGINA RAPOSO DE CAMPOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 08:57

Juntada de diligência

10/05/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:36

Juntada de Mandado

28/04/2023, 09:36

Juntada de Certidão

25/10/2022, 21:54

Juntada de petição

02/05/2022, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:02

Juntada de termo

25/03/2022, 13:01

Juntada de termo

25/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de EDITORA BORGES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:17

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011689-68.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: EDITORA BORGES LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:16