Execução de Título Extrajudicial 0018412-69.2001.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0018412-69.2001.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:46

Publicação

17/11/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A Réu: PAULO JESSE MENDES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PAULO JESSE MENDES BARBOSA - MA3418 Endereço réu: PAULO JESSE MENDES BARBOSA Rua Quatro, QUADRA 600,, CASA 06, Parque do Buriti, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65916-340 DECISÃO Intimação - Processo nº 0018412-69.2001.8.10.0040 Autor (a): BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados/Autoridades do(a) Defiro o pedido de guarda dos documentos originais aduzidos pelo exequente. Outrossim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, III, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

15/11/2023, 00:00

Execução frustrada

18/08/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:13

Documento (Certidão)

12/05/2023, 09:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 02:10

Decurso de Prazo

17/01/2023, 02:10

Publicação

07/12/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 12:19

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: PAULO JESSE MENDES BARBOSA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do EXEQUENTE, DR. RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA nº 10348-A, sobre o teor da decisão abaixo transcrita. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0018412-69.2001.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Execução Contratual] Cuida-se de pedido de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte do executado, em virtude da não localização pelo exequente de bens aptos à satisfação da dívida objeto da presente execução. Com efeito, as medidas coercitivas atípicas encontram amparo no ordenamento jurídico, nos termos do artigo 139, IV, do CPC/2016, in verbis: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; No entanto, no caso dos autos, observo que o exequente não logrou demonstrar que a referida medida atípica - bloqueio da CNH e do passaporte do executado - guarda relação com o resultado prático buscado no presente feito, qual seja, a quitação do débito existente em nome do executado perante a instituição financeira, limitando-se a afirmar genericamente tratar-se de "meio coercitivo para que procure, ao menos, negociar a satisfação do crédito do exequente" (fl.186). A esse respeito, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SUSPENSA A CNH DO DEVEDOR COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC/2015. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM COLIMADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da CNH dos recorridos - é inadequada para o fim colimado, pois é desproporcional no caso em tela, especialmente porque atinge a pessoa do devedor, não seu patrimônio. Essa conclusão foi fundada na apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1233016/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/4/2018, DJe 17/4/2018) Diante do exposto, o pedido deve ser indeferido. Intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nomeando bens à penhora ou requerendo providência hábil ao regular andamento do feito, advertindo-lhe de que o decurso do prazo assinalado sem manifestação implicará a suspensão do feito, nos termos do art.921, III, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 21 de maio de 2019. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 14 de novembro de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Tecnico Judiciario Sigiloso

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: PAULO JESSE MENDES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PAULO JESSE MENDES BARBOSA - MA3418 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 31 de maio de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0018412-69.2001.8.10.0040

01/06/2022, 00:00

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