Execução Fiscal 0017386-22.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 41.662,42

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIANA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

VIANA COMERCIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 04/04/2024

29/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de VIANA COMERCIAL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:53

Juntada de petição

27/02/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 08:58

Juntada de termo

07/02/2024, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:51

Juntada de petição

24/09/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:28

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 04/04/2024

29/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de VIANA COMERCIAL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:53

Juntada de petição

27/02/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:28

09/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 08:58

Juntada de termo

07/02/2024, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:51

Juntada de petição

24/09/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de VIANA COMERCIAL LTDA. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:51

Juntada de diligência

11/04/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 14:33

Juntada de Mandado

22/02/2023, 14:27

Juntada de termo

22/02/2023, 14:07

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de VIANA COMERCIAL LTDA. em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:28

Juntada de petição

08/03/2022, 16:36

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017386-22.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: VIANA COMERCIAL LTDA. Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disci Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:18

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:23