Execução de Título Extrajudicial 0802862-59.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802862-59.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - MA6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - MA15241 DECISÃO Dos autos observo que foi deferida gratuidade apenas em relação às custas de ingresso da ação, ID15489911. Desse modo, determino a integra do despacho em ID144766716, inclusive quanto ao recolhimento das custas. Quanto ao pedido pesquisa mediante o Sistema de investigação de movimentações bancarias SIMBA, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro vez que é entendimento do STJ que "a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica" (REsp 1.951.176/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021). Ademais, deixo o pedido de Penhora Online para analise posterior ao cumprimento das demais medidas. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luis, data do sistema Júlio César Lima Praseres Juiz de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:02

Publicação

09/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - MA6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - MA15241 DESPACHO Compulsando e os autos, verifico que em petição de ID 157815708 requere genericamente o prosseguimento do feito sem especificar qual diligência requer que seja realizada. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da presente execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

08/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:48

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:52

Publicação

19/08/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - MA6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - MA15241 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o que nos autos constam, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 14 de agosto de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - MA6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - MA15241 DECISÃO Em manifestação, o autor requereu alvará eletrônico, mediante transferência de valores bloqueados para a conta de sua titularidade. Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, determino a transferência dos valores bloqueados a ID 125233639 para a conta judicial vinculada a este juízo e autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor bloqueado em ID 125233639, no total de R$ 616,99 (seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) e seus acréscimos, para a conta bancária: Conta Corrente 13004521-0 Agência 3313 Banco Santander Condomínio do Edifício Centro Comercial de São Luís CNPJ 05480470/0001-13. Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sem prejuízo do acima exposto, haja vista a apresentação de planilha atualizada em ID 127617323 e a requerimento do exequente, determino a penhora on-line, através de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 dias, de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Havendo bloqueio de quantia suficiente, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Se o valor bloqueado for ínfimo, determino seu desbloqueio. Após, intime-se a parte autora/exequente, para prosseguimento da execução, com indicação de bens que possam ser objeto de constrição judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação com relação aos bens passíveis de penhora, retornem os autos para análise de eventual suspensão, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. São Luís, data do sistema. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - OAB/MA 5652-A EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - OAB/MA 6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - OAB/MA 15241 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, no bojo do qual houve êxito na penhora on-line em contas da executada no valor de R$ 1.876,00 (um mil oitocentos e setenta e seis reais), (ID 100407364). Devidamente intimada para se manifestar sobre o valor penhorado, a requerida quedou-se inerte, conforme certificado à ID 102975375. Em manifestação, o autor requereu alvará eletrônico, mediante transferência dos valores bloqueados, para conta de titularidade de próprio exequente. Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, para conta judicial vinculada a 13ª vara cível, do valor bloqueado à ID 100407364, de R$ 1.876,00 (um mil oitocentos e setenta e seis reais). Após, determino a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor transferido e seus acréscimos, para a conta bancária: Titular: Condomínio do Edifício Centro Comercial de São Luís CNPJ: 05480470/0001-13 Agência: 3313 Conta: 3004521-0 Banco do Brasil S/A Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) juntar aos autor planilha de cálculo atualizada, com o devido desconto do valor recebido, bem como apontar as medidas constritivas necessárias para satisfação do débito. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802862-59.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - OAB/MA 5652 EXECUTADO: NELCY MARIA VIEGAS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR - MA6498, MARCELO GUEDES DE SOUSA PAIVA - MA15241 DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que embora devidamente intimado não houve manifestação da parte executada, conforme certificado à ID 42054462. Assim, tendo transcorrido o prazo, sem pagamento voluntário e a requerimento do exequente determino a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico, conforme memória de cálculo a ser apresentada pelo Requerente. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte requerente da demanda, para apresentar aos autos planilha com memória de cálculo atualizado da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que determina o art. 524 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. São Luís, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

19/08/2021, 00:00

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