Execução Fiscal 0033144-55.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 65.727,77

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA LIMA

CPF

Reu

M. DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:54

Juntada de termo

11/02/2026, 08:07

Juntada de termo

18/12/2025, 09:09

Juntada de termo

31/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de petição

17/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:18

Juntada de termo

16/05/2025, 14:11

Juntada de termo

16/05/2025, 11:44

Juntada de termo

02/04/2025, 17:59

Juntada de petição

10/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:54

Juntada de termo

11/02/2026, 08:07

Juntada de termo

18/12/2025, 09:09

Juntada de termo

31/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de petição

17/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:18

Juntada de termo

16/05/2025, 14:11

Juntada de termo

16/05/2025, 11:44

Juntada de termo

02/04/2025, 17:59

Juntada de petição

10/03/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:44

Juntada de petição

12/09/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de M. DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:19

Juntada de diligência

01/08/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 08:29

Juntada de diligência

01/08/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:22

Juntada de Mandado

11/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:15

Juntada de petição

14/05/2024, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:26

Juntada de diligência

20/03/2024, 22:26

Juntada de diligência

20/03/2024, 22:26

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:46

Juntada de Mandado

14/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:15

Juntada de petição

07/11/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 17:26

Juntada de Certidão

13/10/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 20:26

Juntada de diligência

31/05/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:13

Juntada de Mandado

12/04/2023, 11:11

Juntada de termo

18/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de M. DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA - ME em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:42

Juntada de petição

13/03/2022, 20:30

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033144-55.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: M. DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:18

Despacho

•20/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:09

Despacho

•18/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:53