Execução de Título Extrajudicial 0801800-28.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801800-28.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 16:47

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:31

Publicação

25/07/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801800-28.2022.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Demandado: TEREZINHA NUNES GUILHERME SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50). Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 90029638), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 96427695. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

21/07/2023, 00:00

Abandono da causa

13/07/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 14:49

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:10

Publicação

18/04/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A, DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS - MA12783-A Requerido(a): TEREZINHA NUNES GUILHERME ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM Juiz de Direito, Titular do 1º Jeccrim de São José de Ribamar(MA), Dr. Júlio César Lima Praseres, e com base no Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 1º, inciso XXXIX, INTIMO a parte autora/exequente, através de seu respectivo advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca do resultado da diligência do oficial de justiça ID n° 84394090 -, requerendo o que entender de direito sob pena de arquivamento/extinção dos autos. São José de Ribamar, 14 de abril de 2023. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801800-28.2022.8.10.0059

17/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:25

Documentos

Intimação

•21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801800-28.2022.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Demandado: TEREZINHA NUNES GUILHERME SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50). Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 90029638), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 96427695. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

21/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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