Execução Fiscal 0042321-43.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.240,79

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SOLE COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/09/2024, 12:13

Juntada de petição

28/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:19

Juntada de petição

15/09/2023, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 18:26

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/09/2024, 12:13

Juntada de petição

28/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:46

08/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:19

Juntada de petição

15/09/2023, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:03

Juntada de Mandado

10/03/2023, 00:42

Juntada de Mandado

10/03/2023, 00:36

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:30

Juntada de termo

17/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:56

Juntada de petição

08/03/2022, 17:23

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042321-43.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: SOLE COMERCIO LTDA. - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que di Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:51

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:52