Execução Fiscal 0000953-69.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2002

Valor da Causa

R$ 18.338,34

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO LUNA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Juntada de petição

11/04/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:19

Juntada de Certidão

22/12/2022, 16:16

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:54

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:54

Juntada de volume

16/12/2022, 20:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/10/2022, 09:28

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Juntada de petição

11/04/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 08:35

30/03/2023, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:19

Juntada de Certidão

22/12/2022, 16:16

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:54

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:54

Juntada de volume

16/12/2022, 20:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/10/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO LUNA SOARES Processo nº 953/2002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO LUNA SOARES DECISÃO Do exame dos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM, para declarar a nulidade da sente~ça acostada às fls. 83 e dos atos processuais seguintes, visto que o referido comando sentencial não pertence a esse processo, fora lançada no sistema de forma equivocad 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000953-69.2002.8.10.0056 (9532002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO DE DIVIDA PUBLICA

25/02/2022, 00:00