Execução Fiscal 0056064-23.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.000.000,15

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

EDUARDO FERNANDES FACUNDE JUNIOR

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA SAILENE GOMES FACUNDE

CPF

Reu

M. S. GOMES FACUNDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024

17/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de M. S. GOMES FACUNDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:44

Juntada de petição

25/01/2024, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:37

Juntada de petição

28/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:28

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024

17/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de M. S. GOMES FACUNDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:20

Despacho

•09/05/2023, 12:28

31/01/2024, 01:44

Juntada de petição

25/01/2024, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:37

Juntada de petição

28/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:43

Juntada de petição

13/03/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 10:02

Juntada de Certidão

22/02/2023, 10:01

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2023, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de M. S. GOMES FACUNDE em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:46

Juntada de petição

14/03/2022, 15:47

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056064-23.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: M. S. GOMES FACUNDE Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disc Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:01

Decisão

•20/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:59