Procedimento Comum Cível 0800849-49.2019.8.10.0088 - TJMA

Juntada de petição

09/08/2024, 10:36

Juntada de petição

07/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 06:44

Juntada de petição

02/09/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 28/09/2022

21/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 18:25

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 16:36

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800849-49.2019.8.10.0088. Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656-A Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 72179217 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Diante do acima exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, CPC e JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor e o banco requerido em relação ao contrato em litígio (BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA) e DETERMINAR o banco réu a se abster de realizar novos descontos, a título de “pagamento cobrança - bradesco vida e previdência” na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a partir da intimação desta sentença, fixando, nesta sentença, astreinte, na forma do artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil; b)CONDENAR o banco requerido a RESTITUIR EM DOBRO os valores indevidamente descontados da parte requerente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, cujo valor é de R$ 3.049,44, os quais devem ser acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, com base no índice do INPC, ambos a contar desde o efetivo prejuízo, ou seja, o primeiro desconto; C) CONDENAR o banco requerido a pagar à parte requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, também com base no INPC, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da data desta sentença até a ocasião do efetivo pagamento. Por fim, condeno o banco sucumbente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Realizado o pagamento da condenação, Sentença (expediente) - Processo nº 0800849-49.2019.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, realizar o recolhimento do selo de alvará e oportunamente a expedição de alvará em nome da parte requerente e/ou advogado. Governador Nunes Freire/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:36

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 09:45 Vara Única de Governador Nunes Freire.

22/06/2022, 11:36

Juntada de petição

21/06/2022, 15:18

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800849-49.2019.8.10.0088. Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656-A Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (67686439 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 15:06

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 09:45 Vara Única de Governador Nunes Freire.

25/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:29

Juntada de petição

29/03/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:17

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800849-49.2019.8.10.0088. Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDAD Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800849-49.2019.8.10.0088. Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para que diga em Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800849-49.2019.8.10.0088. Requerente: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656, HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR - MA9656 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para que diga em Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:15

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:26

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 15:28

Desentranhado o documento

28/09/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 15:18

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

21/01/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:36

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:36

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Todas as movimentações(56)