Procedimento Comum Cível 0827305-35.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 29.771,13

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 22/04/2022

28/04/2022, 13:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827305-35.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A REU: JANE AZEVEDO RODRIGUES ESPÓLIO DE: JUCIRAN RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - OAB/MA 10231-A SENTENÇA:Hospital São Domingos LTDA. ajuizou a presente ação em face de Jane Azevedo Rodrigues e Espólio de Juciran Rodrigues. Após regular tramitação do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação (id. 64739465). Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 18:35

Homologada a Transação

18/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:23

Juntada de petição

12/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827305-35.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: JANE AZEVEDO RODRIGUES ESPÓLIO DE: JUCIRAN RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, a Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 22/04/2022

28/04/2022, 13:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827305-35.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A REU: JANE AZEVEDO RODRIGUES ESPÓLIO DE: JUCIRAN RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - OAB/MA 10231-A SENTENÇA:Hospital São Domingos LTDA. ajuizou a presente ação em face de Jane Azevedo Rodrigues e Espólio de Juciran Rodrigues. Após regular tramitação do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação (id. 64739465). Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 18:35

Homologada a Transação

18/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:23

Juntada de petição

12/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827305-35.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: JANE AZEVEDO RODRIGUES ESPÓLIO DE: JUCIRAN RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, a Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:17

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:13

Juntada de petição

10/03/2022, 14:02

Juntada de petição

08/03/2022, 09:10

Juntada de Certidão

07/03/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827305-35.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: JANE AZEVEDO RODRIGUES ESPÓLIO DE: JUCIRAN RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso X Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:31

Juntada de petição

23/02/2022, 17:02

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de JANE AZEVEDO RODRIGUES em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:31

Juntada de petição

07/12/2021, 11:27

Expedição de informações pessoalmente.

07/12/2021, 11:04

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2021, 08:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/12/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

07/12/2021, 08:50

Conciliação infrutífera

07/12/2021, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

07/12/2021, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 13:06

Juntada de petição

14/09/2021, 14:04

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:25

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 11:41

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:19

Audiência Processual por videoconferência designada para 07/12/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

31/08/2021, 11:14

Outras Decisões

27/08/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:31

Juntada de Certidão

19/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:38

Publicado Intimação em 15/07/2021.

24/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 12:43

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:46

Decisão

•27/08/2021, 11:15

Despacho

•12/07/2021, 10:54