Execução de Título Extrajudicial 0800376-02.2019.8.10.0076 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800376-02.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 14:33

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:31

Mero expediente

19/12/2024, 14:27

Documento (Certidão)

20/11/2024, 10:55

Decurso de Prazo

05/09/2024, 03:27

Decurso de Prazo

05/09/2024, 03:27

Decurso de Prazo

05/09/2024, 03:27

Decurso de Prazo

05/09/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: BANCO DO NORDESTE Embargado: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800376-02.2019.8.10.0076 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO aforada perante este Juízo por BANCO DO NORDESTE contra AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5). Despacho inicial em ID 19298694. Em ID 65479044, a parte executada atravessou pedido de extinção, haja vista a homologação da aprovação do seu plano de recuperação judicial. Instada a se manifestar, em petição de ID 82889953, pugnou a parte exequente pela extinção do processo com fundamento nos artigos 485, VI, e 924, III, do CPC, tendo em vista perda objeto pela novação decorrente do art. 59 da Lei 11.101/2005. É o relatório. Decido. Como bem informado pelas partes, houve a homologação do plano de recuperação judicial da parte executada nos autos do processo nº 0002666-68.2019.8.27.2721. Com efeito, conforme entendimento do STJ "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" ( REsp 1272697/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)". Desta forma, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro no princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, anexe-se a presente sentença na execução e arquivem-se os dois processos. Brejo/MA, 17 de abril de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

13/08/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 16:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:37

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:37

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:36

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: BANCO DO NORDESTE Embargado: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5) SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800376-02.2019.8.10.0076 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO aforada perante este Juízo por BANCO DO NORDESTE contra AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (5). Despacho inicial em ID 19298694. Em ID 65479044, a parte executada atravessou pedido de extinção, haja vista a homologação da aprovação do seu plano de recuperação judicial. Instada a se manifestar, em petição de ID 82889953, pugnou a parte exequente pela extinção do processo com fundamento nos artigos 485, VI, e 924, III, do CPC, tendo em vista perda objeto pela novação decorrente do art. 59 da Lei 11.101/2005. É o relatório. Decido. Como bem informado pelas partes, houve a homologação do plano de recuperação judicial da parte executada nos autos do processo nº 0002666-68.2019.8.27.2721. Com efeito, conforme entendimento do STJ "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" ( REsp 1272697/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)". Desta forma, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro no princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, anexe-se a presente sentença na execução e arquivem-se os dois processos. Brejo/MA, 17 de abril de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

13/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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