Reintegração / Manutenção de Posse 0001025-12.2017.8.10.0127 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001025-12.2017.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:21

Definitivo

14/02/2023, 08:24

Trânsito em julgado

14/02/2023, 08:24

Publicação

15/01/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO - MS8962, GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN - MS8794 Requerido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0001025-12.2017.8.10.0127 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de Ação Constitutiva c/c Reintegração de Posse c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em desfavor de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e LUIS DOS SANTOS PEREIRA, todos qualificados nos autos. Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela (ID 43482311, fls. 46). Decisão determinando a suspensão do feito, ante a não localização do bem (ID 49153597). Transcorrido o prazo de suspensão, o autor foi intimado para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito em razão da perda do objeto. Em petição de ID 81106128, o autor apenas requereu a execução de multa, deixando de indicar o paradeiro do bem. É o breve relatório. DECIDO. Há que se observar que é dever da parte impulsionar o processo, informando nos autos o endereço onde o bem a apreender possa ser encontrado. Sem apreensão do referido bem, não é possível qualquer outro ato processual dado o procedimento processual eleito pelo autor. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito, especialmente no que tange à prática atos protelatórios ao deslinde da ação que não promovem a efetividade da demanda. Com efeito, não tendo sido localizado o bem, ante o seu suposto perecimento, não há outra medida a ser tomada a não ser a extinção do presente feito, ante a impossibilidade de satisfação do objeto da presente ação. É importante destacar, por fim, que a extinção do presente feito não implica na desnaturação do direito do autor, mas apenas na declaração judicial de que, no momento, está ausente um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista falta de preenchimento do requisito do art. 319, II, do CPC, além de evidente falta de interesse de agir por parte da autora, o que enseja a extinção do feito, sem adentrar no mérito, conforme estatui o disposto nos incisos IV e VI, do art. 485, do CPC. Diante dessas razões e nos termos dos fundamentos supra, extingo o feito sem julgamento do mérito, com base no disposto no art. 485, IV e VI e seu § 3º, do Código de Processo Civil, ante a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, REVOGO a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas finais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Ausência de pressupostos processuais

14/12/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO - MS8962, GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN - MS8794 Requerido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0001025-12.2017.8.10.0127 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito em razão da perda do objeto. Na oportunidade, ressalto que na eventualidade de não ter logrado êxito na localização do bem, deverá intentar ação própria de ressarcimento. Ultimadas as providências, retornem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

16/11/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2022, 15:19

Mero expediente

14/11/2022, 21:05

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:18

Documentos

Intimação

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: REDE BRAZIL MAQUINAS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO - MS8962, GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN - MS8794 Requerido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0001025-12.2017.8.10.0127 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de Ação Constitutiva c/c Reintegração de Posse c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por REDE BRAZIL MAQUINAS S/A em desfavor de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e LUIS DOS SANTOS PEREIRA, todos qualificados nos autos. Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela (ID 43482311, fls. 46). Decisão determinando a suspensão do feito, ante a não localização do bem (ID 49153597). Transcorrido o prazo de suspensão, o autor foi intimado para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito em razão da perda do objeto. Em petição de ID 81106128, o autor apenas requereu a execução de multa, deixando de indicar o paradeiro do bem. É o breve relatório. DECIDO. Há que se observar que é dever da parte impulsionar o processo, informando nos autos o endereço onde o bem a apreender possa ser encontrado. Sem apreensão do referido bem, não é possível qualquer outro ato processual dado o procedimento processual eleito pelo autor. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito, especialmente no que tange à prática atos protelatórios ao deslinde da ação que não promovem a efetividade da demanda. Com efeito, não tendo sido localizado o bem, ante o seu suposto perecimento, não há outra medida a ser tomada a não ser a extinção do presente feito, ante a impossibilidade de satisfação do objeto da presente ação. É importante destacar, por fim, que a extinção do presente feito não implica na desnaturação do direito do autor, mas apenas na declaração judicial de que, no momento, está ausente um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista falta de preenchimento do requisito do art. 319, II, do CPC, além de evidente falta de interesse de agir por parte da autora, o que enseja a extinção do feito, sem adentrar no mérito, conforme estatui o disposto nos incisos IV e VI, do art. 485, do CPC. Diante dessas razões e nos termos dos fundamentos supra, extingo o feito sem julgamento do mérito, com base no disposto no art. 485, IV e VI e seu § 3º, do Código de Processo Civil, ante a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, REVOGO a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas finais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(67)