Cumprimento de sentença 0800840-89.2019.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800840-89.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 11:41

Trânsito em julgado

20/06/2023, 11:40

Decurso de Prazo

19/06/2023, 18:51

Decurso de Prazo

19/06/2023, 18:50

Publicação

01/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAQUEL NUNES PEREIRA Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que: Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, iniciada a execução, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Intimada a exequente para informar bens à penhora, sob pena de extinção do feito (ID 80307009), a mesma não se manifestou quanto a determinação supra. Intimação - PROCESSO nº 0800840-89.2019.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, extingo a execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

29/05/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:03

Decurso de Prazo

20/01/2023, 12:49

Publicação

08/12/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL NUNES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A DESPACHO Intimação - PROC.: 0800840-89.2019.8.10.0055 CLASSE: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento da certidão retro e para indicar bens à penhora, sob pena de extinção da execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, 11 de novembro de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

16/11/2022, 00:00

Mero expediente

11/11/2022, 10:15

Documentos

Intimação

•31/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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