Execução de Título Extrajudicial 0801234-51.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801234-51.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801234-51.2018.8.10.0049. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA. FINALIDADE: INTIMAR o executado RAIMUNDO NONATO FERREIRA para tomar ciência da constrição, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar sobre o bloqueio determinado no processo em epígrafe (Sistemas SNIPER e RENAJUD), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Tácito Caldas", Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP:65.130-000, E-mail: [email protected], telefone: (098) 2055-4165. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, cuja via impressa fica afixada no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta 2ª Vara do Termo judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, quinta-feira, 12 de março de 2026. Eu, Renata Menêzes Ribeiro Brandes, Secretária Judicial, digitei. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Titular da 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

28/05/2026, 00:00

Documento (Edital)

13/03/2026, 08:21

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:38

Mero expediente

19/01/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:48

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:48

Mero expediente

14/04/2025, 17:22

Documento (Certidão)

11/04/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:40

Publicação

10/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 137566320, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801234-51.2018.8.10.0049 intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 21 de janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

07/02/2025, 00:00

Mero expediente

21/01/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Adv: Alysson Tosin (OAB/MG nº 86.925) Executado: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DESPACHO Novamente frustrada a tentativa de citação pessoal do réu, verifico que o autor renovou o pedido de citação por edital. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). Por isso mesmo é que o processo deve priorizar a comunicação pessoal da parte requerida, sendo a citação por edital medida excepcional a ser aplicada somente nas hipóteses previstas expressamente pelo Código de Processo Civil (art. 256): quando desconhecido ou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar. Tratando-se de comunicação ficta, é imperioso que se tenha a devida cautela para a angularização da relação processual, de modo que tal modalidade editalícia somente se pode legitimar após o exaurimento das diligências possíveis para localização da parte demandada (STJ, 1ª Turma, REsp 837.050/SP, rel. Min. Luiz Fux, j. 17/08/2006). Tão certa é tão compreensão que o próprio Judiciário, em face do princípio da cooperação, dispõe atualmente de acesso a sistemas eletrônicos, como o SIEL e o INFOSEG, que viabilizam o alcance a bancos de dados públicos para obtenção de endereços, com o fim de evitar eventuais nulidades, através dos quais ainda não foram empreendidas diligências nestes autos. Assim, considerando que não foram esgotadas as tentativas de comunicação pessoal, capazes de autorizar a editalícia, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801234-51.2018.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial intime-se novamente a parte demandante, para que, em até dez dias, manifeste-se sobre o indeferimento do pedido, e requeira o mais pertinente, advertindo-a de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito e sua inércia importará na extinção parcial. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 25 de outubro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

16/11/2022, 00:00

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Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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