Monitória 0801477-38.2022.8.10.0054 - TJMA

Monitória 0801477-38.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801477-38.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA DOS HOLANDESES, QD. 36, S/N, SHOPPING DOS AUTOMÓVEIS, CALHAU, SÃO LUÍS/MA, CEP 65.071-380 TELEFONE(S): (99)8270-8754 ADVOGADO(A): KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO, OAB/MA 13.435 REQUERIDO(A)(S): ANA LUIZA VARÃO SOARES ENDEREÇO: RUA 28 DE JULHO, 314, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (99) 98122-8343 ADVOGADO(A): RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES, OAB/MA 19.143 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 71636331) ajuizada em 18 de julho de 2022, por PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA, em desfavor de ANA LUIZA VARÃO SOARES, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 18.049,11 (dezoito mil, quarenta e nove reais e onze centavos). A parte autora, por meio da manifestação de Id. 81740403, de 02 de dezembro de 2022, requereu a retificação do valor do mandado inicial indicado no despacho de Id. 74461644. Em manifestação de Id. 82218408, a parte requerida opôs, tempestivamente (Id. 86766835), embargos monitórios, oportunidade em que alegou vício de consentimento e prática de agiotagem. Devidamente intimada, a parte requerente se manifestou em relação aos embargos opostos (Id. 89361483). Após, o despacho de Id. 112964308, de 26 de fevereiro de 2024, determinou que a parte autora apresentasse a cópia integral do contrato. Por oportuno, a parte autora requereu a concessão de prazo para realizar a diligência ora solicitada (Id. 115869707). Sendo assim, concedo, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente a cópia integral do contrato avençado entre as partes. Com a juntada do documento, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção aos artigos 9º e 10, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801477-38.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA DOS HOLANDESES, QD. 36, S/N, SHOPPING DOS AUTOMÓVEIS, CALHAU, SÃO LUÍS/MA, CEP 65.071-380 TELEFONE(S): (99)8270-8754 ADVOGADO(A): KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO, OAB/MA 13.435 REQUERIDO(A)(S): ANA LUIZA VARÃO SOARES ENDEREÇO: RUA 28 DE JULHO, 314, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 TELEFONE(S): (99) 98122-8343 ADVOGADO(A): RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES, OAB/MA 19.143 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 71636331) ajuizada em 18 de julho de 2022, por PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA, em desfavor de ANA LUIZA VARÃO SOARES, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 18.049,11 (dezoito mil, quarenta e nove reais e onze centavos). A parte autora, por meio da manifestação de Id. 81740403, de 02 de dezembro de 2022, requereu a retificação do valor do mandado inicial indicado no despacho de Id. 74461644. Em manifestação de Id. 82218408, a parte requerida opôs, tempestivamente (Id. 86766835), embargos monitórios, oportunidade em que alegou vício de consentimento e prática de agiotagem. Devidamente intimada, a parte requerente se manifestou em relação aos embargos opostos (Id. 89361483). Verifico, de pronto, que o contrato apresentado em Id. 71636339 foi anexado de forma parcial, visto que não foram trazidos os termos avençados entre as páginas 03 e 14 do documento físico, o que impossibilita a análise da presente demanda. Dessa forma, antes de apreciar a manifestação de Id. 81740403 e julgar os embargos monitórios (Id. 82218408), converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora, por meio de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sane a irregularidade apontada, ao apresentar o contrato integral para fins de análise de seus termos. Por fim, com a apresentação do documento, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção aos artigos 9º e 10, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

27/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(61)