Execução de Título Extrajudicial 0804431-27.2019.8.10.0001 - TJMA

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Publicação

15/10/2024, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA CUNHA NOGUEIRA - OAB/GO 59850, WALTER MARQUES SIQUEIRA - OAB/GO 11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME DESPACHO: Em face da petição de ID n.º 121314216, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de outubro de 2024. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA.

14/10/2024, 00:00

Execução frustrada

11/10/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 15:54

Decurso de Prazo

13/06/2024, 05:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA CUNHA NOGUEIRA - OAB/GO59850, WALTER MARQUES SIQUEIRA - OAB/GO11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): INFOJUD, requerendo o que entender de direito. São Luís, 29 de maio de 2024. GIULLI BIANCHINNI SILVA OLIVEIRA Secretária Judicial da 2ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:52

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:36

Publicação

17/03/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA CUNHA NOGUEIRA - GO59850, WALTER MARQUES SIQUEIRA - GO11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. DEFIRO o pedido da Autora para realização da consulta de bens solicitada nos sistemas INFOJUD (ID 102250863) em nome de R ALVES COMERCIO LTDA - ME. Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, atualmente em vigor. Decorrido o prazo, com o pagamento, proceda-se à realização das consultas com posterior intimação do Executado para se manifestar. Na ausência do pagamento das custas, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

14/03/2024, 00:00

Mero expediente

13/03/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:43

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:10

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:15

Publicação

23/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - OAB/GO11730, JESSICA CUNHA NOGUEIRA - OAB/GO59850 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Sobre o resultado negativo penhora no sistema SISBAJUD, requeira o autor/exequente o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís -MA, data de registro no sistema. MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:14

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:12

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:31

Documento (Certidão)

03/08/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - OABGO11730, JESSICA CUNHA NOGUEIRA - OABGO59850 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Tendo em vista a ausência de demonstrativo atualizado e discriminado do valor exequendo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha com os valores atualizados, informando especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º). Após o decurso do prazo, observem-se os seguintes procedimentos: 1) Com a juntada da planilha, caso a citação do Executado para adimplir o débito tenha se efetivado, proceda-se à realização da penhora em dinheiro (CPC, artigo 835, I); 2) Realizada a penhora, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) manifestação, conforme CPC, artigo 854, §3º; 3) Impossibilitada a penhora em dinheiro, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) de direito, pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º); 4) Na hipótese da parte Executada ainda não ter sido intimada para pagar, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Exequente(s) para informar(em) novo endereço para citação, pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º); Afinal, caso a parte Exequente se mantenha inerte após o fim do prazo de quaisquer das intimações, determino que: a) Suspendam-se os Autos pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, artigo 921, III e IV), no qual estará suspensa a prescrição (CPC, artigo 921, §1); b) Transcorrido 1 (um) ano da suspensão estabelecida no item anterior, ocorrerá automaticamente o arquivamento descrito no CPC, artigo 921, §2º, no qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, estando o executado ciente a partir da intimação deste despacho (CPC, artigo 921, §4º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Decorrido o prazo, deverá a Secretaria Judicial Cível (SEJUD Cível) seguir os procedimentos ordenados neste despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito Titular pela 2ª Vara Cível.

27/03/2023, 00:00

Mero expediente

17/03/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - GO11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante da juntada da tela do sistema RENAJUD (sistema integrado que faz uma verdadeira varredura de dados do réu em relação a bens em seu nome, tomando por base para a busca de dados, nome e CPF) que atesta que não fora encontrado qualquer bem em nome do executado (protocolo de ID69824206), intime-se o exequente, através de seu advogado para, em 05(cinco) dias, manifestar-se no autos, pugnando pelo que entender necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior extinção. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

16/11/2022, 00:00

Mero expediente

08/11/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 15:30

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:22

Mero expediente

21/06/2022, 09:17

Mero expediente

21/06/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - GO11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Em análise da petição (ID 54293541) DEFIRO, em parte o pedido, para deferir realização de consulta via sistema RENAJUD acerca da existência de bens penhoráveis em nome da Requerida (R ALVES COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 11.038.631/0001-16). Entretanto, cientifique-se de que a realização de pesquisas dessa natureza por parte das unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV. Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Vindo aos autos o comprovante, proceda-se à consulta determinada. Em sendo positivo o resultado, manifeste-se a autora para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias; sendo negativo, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 08:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - OABGO11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre a penhora infrutífera. São Luís, 8 de outubro de 2021. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2021, 11:33

Mero expediente

08/10/2021, 10:28

Documento (Certidão)

04/10/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 09:46

Mero expediente

17/08/2021, 12:12

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:01

Decurso de Prazo

06/02/2021, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 15:46

Publicação

02/02/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804431-27.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROAN ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER MARQUES SIQUEIRA - OAB/GO 11730 EXECUTADO: R ALVES COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 15 de janeiro de 2021. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 10:50

Documento (Certidão)

15/01/2021, 10:37

Decurso de Prazo

10/12/2020, 06:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 14:44

Documento (Certidão)

14/10/2020, 00:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2020, 14:35

Documento (Carta)

22/09/2020, 23:05

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 20:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:16

Mero expediente

28/08/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 08:59

Documento (Certidão)

23/01/2020, 10:28

Decurso de Prazo

14/12/2019, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 09:06

Decurso de Prazo

30/08/2019, 01:05

Documento (Certidão)

30/07/2019, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:17

Mero expediente

03/07/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 09:33

Distribuição (sorteio)

31/01/2019, 10:12

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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