Execução de Título Extrajudicial 0801879-76.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801879-76.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 18:53

Trânsito em julgado

03/04/2024, 18:51

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:53

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:10

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 Ré(u): PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Adv.: Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160 SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801879-76.2018.8.10.0049 Autor(a): PAULA DE ALMEIDA PARISE Adv.: Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PAULA DE ALMEIDA PARISE em face de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 16031963) veio acompanhada de documentos. Consta no caderno processual a minuta do acordo entabulado pelas partes e comprovante de cumprimento do acordo (ID's 112418679; 113443982). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação (Id. 112418679). Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Procedência

01/03/2024, 12:56

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:53

Documentos

Intimação

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 Ré(u): PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Adv.: Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160 SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801879-76.2018.8.10.0049 Autor(a): PAULA DE ALMEIDA PARISE Adv.: Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PAULA DE ALMEIDA PARISE em face de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 16031963) veio acompanhada de documentos. Consta no caderno processual a minuta do acordo entabulado pelas partes e comprovante de cumprimento do acordo (ID's 112418679; 113443982). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação (Id. 112418679). Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: PAULA DE ALMEIDA PARISE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 Parte Demandada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931: DESPACHO Compulsando os autos verifico que houve o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução de nº.0800930-81.2020.8.10.0049, sendo dado prosseguimento a execução. Intimada a parte executada, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pagasse voluntariamente o valor apontado pela exequente (planilha ID 47937330), esta manteve-se inerte. Considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801879-76.2018.8.10.0049 Parte intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022) mbmq

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: PAULA DE ALMEIDA PARISE Advogado do(a) exequente: RUBENS JUNIOR PELAES - OAB/SP Nº 213.799 Parte Demandada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) executado: THIAGO CUNHA BAHIA - OAB/SP Nº 373.160 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DE DIREITO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 Processo nº.: 0801879-76.2018.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PAULA DE ALMEIDA PARISE em face de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, em que esta se habilitara por intermédio de advogado particular. No caso em tela, verifiquei que o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição possui inscrição na Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesse no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a habilitação de seu patrono perante a Seccional deste Estado, sob pena de se reputarem ineficazes os atos praticados, aplicando-se a condição de revel (art. 76, §1º, II, CPC). Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. Por fim, voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: PAULA DE ALMEIDA PARISE Executada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801879-76.2018.8.10.0049 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PAULA DE ALMEIDA PARISE em face de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, em que esta se habilitara por intermédio de advogado particular. No caso em tela, verifiquei que o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição possui inscrição na Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesse no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a habilitação de seu patrono perante a Seccional deste Estado, sob pena de se reputarem ineficazes os atos praticados, aplicando-se a condição de revel (art. 76, §1º, II, CPC). Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. Por fim, voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

09/02/2021, 00:00

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