Execução Fiscal 0000113-96.2000.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0000113-96.2000.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 17:56

Trânsito em julgado

23/11/2023, 14:49

Decurso de Prazo

05/10/2023, 22:14

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 08:25

Decurso de Prazo

03/10/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:45

Publicação

06/09/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DO MARANHAO Réu: M F MOURA - ME SENTENÇA Processo nº 0000113-96.2000.8.10.0034 Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por ESTADO DO MARANHAO em face de M F MOURA - ME, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Na sequência, o réu anuiu com o pedido de homologação da desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita outrora concedido. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 20:13

Desistência

31/08/2023, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:31

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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