Procedimento Comum Cível 0800754-50.2019.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800754-50.2019.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 10:33

Assistência Judiciária Gratuita

13/01/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 16:45

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 11:15

Decurso de Prazo

28/11/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:19

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Destarte, não havendo controvérsias sobre o valor devido, destacando que o credor concordou com o valor reconhecido pelo devedor, homologo os cálculos do INSS e fixo como montante devido o total de R$71.621,43 (setenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), correspondendo a R$11.581,71 (onze mil quinhentos e oitenta e um e setenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais e R$60.039,72 (sessenta mil e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) de parcelas pretéritas. Expeçam-se as requisições, para pagamento do retroativo e dos honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a comprovação dos pagamentos das requisições de pequeno valor. Após o levantamento das importâncias, nada mais havendo, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. Cumpra-se. Penalva(MA), Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800754-50.2019.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE FRANCISCO REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 08:03

Expedição de precatório/rpv

14/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 11:15

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA OAB- MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800754-50.2019.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE FRANCISCO REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos exordiais formulados por JOÃO FRANCISCO REIS, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a considerar como Data de Início do Benefício (DIB) a data do exame pericial (09/11/2020), inclusive para fins de pagamento das parcelas retroativas, que também integram a presente condenação. Considerando o pedido expresso formulado pelo autor, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, ante a probabilidade do direito à obtenção do benefício previdenciário, bem como pelo perigo da demora da prestação jurisdicional, haja vista a natureza alimentar da prestação. Para isso, determino a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar a intimação do INSS desta sentença, sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento. Fixo a Data de Início do Pagamento (DIP) como 01/02/2022. As parcelas retroativas deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do mês de competência, em que deveriam ter sido pagas, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 8.620/1993. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a data da citação, a data da prolação da presente decisão e o valor do provável proveito econômico obtido na causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

03/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

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