Procedimento Comum Cível 0800007-36.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.984,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

VALERIA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES RAPOSO LOBAO

OAB/MA 15494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício

24/10/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 07:55

Juntada de termo de juntada

23/09/2024, 17:03

Juntada de termo de juntada

20/09/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:36

Juntada de petição

02/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:54

Processo Desarquivado

28/08/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:56

Todas as movimentações(103)

Juntada de ofício

24/10/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 07:55

Juntada de termo de juntada

23/09/2024, 17:03

Juntada de termo de juntada

20/09/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:36

Juntada de petição

02/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:54

Processo Desarquivado

28/08/2024, 09:51

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 22/04/2024

06/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:32

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 17:16

Outras Decisões

05/03/2024, 16:52

Juntada de petição

26/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:33

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 08:33

Processo Desarquivado

04/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:04

Juntada de petição

23/03/2023, 07:28

Juntada de petição

15/07/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 16:11

Juntada de termo

03/03/2022, 16:09

Juntada de termo

03/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 17:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800007-36.2019.8.10.0099 [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Requerente(s): VALERIA PEREIRA ALVES Requerido(a): INSS SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial promovida por Valeria Pereira Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de amparo previdenciário a pessoa portadora de deficiência. Alega, em suma, que a parte requerente é portadora de Lúpus Eritematoso, CID (10) M32 e não tem condições de e

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 13:04

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:47

Juntada de petição

28/07/2021, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/07/2021 13:30 Vara Única de Mirador .

15/07/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 22:29

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 21:00

Juntada de termo

19/05/2021, 10:49

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/07/2021 13:30 Vara Única de Mirador.

04/05/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/07/2020 13:30 Vara Única de Mirador .

04/08/2020, 23:52

Juntada de petição

31/07/2020, 14:25

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:48

Juntada de Petição

11/05/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 18:44

Audiência instrução e julgamento designada para 31/07/2020 13:30 Vara Única de Mirador.

07/05/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:59

Conclusos para decisão

20/01/2020, 10:27

Juntada de Certidão

20/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 10:50

Juntada de laudo pericial

11/11/2019, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:24

Juntada de ofício

04/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 01:36

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:40

Juntada de diligência

07/08/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 10:00

Juntada de petição

18/07/2019, 08:44

Juntada de Ofício

17/07/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 19:44

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:27

Juntada de contestação

03/07/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 13:28

Juntada de petição

24/05/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 17:53

Decisão

•05/03/2024, 16:52

Despacho

•31/08/2023, 21:03

Sentença

•14/12/2021, 17:18

Despacho

•03/05/2021, 13:42

Despacho

•06/05/2020, 23:59

Despacho

•08/10/2019, 16:54

Despacho

•09/07/2019, 19:44

Despacho

•20/05/2019, 13:56