Execução Fiscal 0033866-36.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.977,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES

Terceiro

DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024

17/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:43

Juntada de petição

25/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:34

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024

17/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:43

Juntada de petição

25/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Petição

•25/07/2024, 16:48

Sentença

•22/05/2024, 15:29

22/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:40

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 09:43

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

18/01/2023, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:48

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:48

Juntada de petição

01/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:50

Decorrido prazo de DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:42

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033866-36.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: DOMINGOS BISPO PINHEIRO GOMES Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:11

Juntada de Certidão

22/02/2022, 23:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 10:15

Despacho

•24/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 23:01