Arrolamento Comum 0801771-53.2017.8.10.0026 - TJMA

Arrolamento Comum 0801771-53.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO NONATO SANTANAEM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO (OAB 21647-MA), CRISTIANO DANTAS REGO COELHO (OAB 7956-MA) PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: IZABEL DE SOUSA SANTANA, JOSEFA ALVES SANTANA SANTOS, JOSEFA ALVES DOS SANTOS, LEOPOLDINA SANTANA MORAIS, JOSE ALVES SANTANA, LOURIVAL ALVES SANTANA, JOAO DA CRUZ ALVES SANTANA, ADAIL ALVES SANTANA, JOSE ALVES MORAES EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamado: RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO (OAB 16893-MA), FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM (OAB 12293-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora/requerente/requerida/interessado através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) despacho a seguir reproduzido: "Considerando que os sucessores e cessionários de direitos hereditários não representados já ofereceram impugnação ao plano de partilha, consoante Id 100485159, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho retro 156544810, ao tempo em que declaro preclusa a oportunidade de manifestação por parte dos demais herdeiros e e cessionários de direitos hereditários não representados. Dando sequência ao procedimento, REITERO o dever do inventariante de comprovar a quitação de todos os tributos incidentes sobre os bens do espólio, notadamente o ITCMD já calculado (Id 48228065). e os débitos fiscais apontados pela Fazenda Federal, o que deverá ser feito no prazo d 30(trinta) dias. Eventuais controvérsias possessórias, registrais ou dominiais mais complexas não constituem óbice ao curso do inventário, podendo ser discutidas em ações próprias, conforme entendimento consolidado na pratica forense. Por fim, decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. Esta DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Nuza Maria Oliveira Lima. Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA". Balsas/MA, Segunda-feira, 30 de Março de 2026 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Servidor(a) Judicial (Assinado de ordem da MMª. Juíza NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS /MA Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis da Comarca de BALSAS/MA - SEJUD End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi - CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] - (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0801771-53.2017.8.10.0026 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PARTE

31/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 08:50

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:33

Por decisão judicial

01/12/2025, 08:43

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 19:24

Documento (Certidão)

09/10/2025, 19:24

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO NONATO SANTANAEM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO (OAB 21647-MA), CRISTIANO REGO COELHO (OAB 7956-MA) PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: IZABEL DE SOUSA SANTANA, JOSEFA ALVES SANTANA SANTOS, JOSEFA ALVES DOS SANTOS, LEOPOLDINA SANTANA MORAIS, JOSE ALVES SANTANA, LOURIVAL ALVES SANTANA, JOAO DA CRUZ ALVES SANTANA, ADAIL ALVES SANTANA, JOSE ALVES MORAES EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamado: RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO (OAB 16893-MA), FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM (OAB 12293-MA) Finalidade: Intimação das partes através dos advogados e advogadas, para tomarem ciência do despacho ID 156544810, proferido nos autos supramencionados. Balsas/MA, 15 de agosto de 2025. MARCOS MACIEL SOUSA RODRIGUES Técnico Judiciário, ass. de ordem da M.M. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Nuza Maria Oliveira Lima, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2055-1467 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0801771-53.2017.8.10.0026 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PARTE

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/08/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SANTANA REQUERIDA: IZABEL DE SOUSA SANTANA Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): RENATA DA SILVA SOUZA, inscrita na OAB/MA sob o nº. 15.878; THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO, inscrita na OAB/MA sob o nº. 21.647; CRISTIANO REGO COELHO, inscrito na OAB/MA sob o nº. 7.956-A; RAINOLDO DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº. 6.352-A; CESAR JOSE MEINERTZ, inscrito na OAB/MA sob o nº. 4.949-A; IGOR GERARD DE FRANÇA, inscrito na OAB/PI sob o nº. 4.463-A; PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO, inscrita na OAB/MA sob o nº. 16.893-A; LORRAN ASSUNÇÃO REIS, inscrito na OAB/MA sob o nº. 24.614, para tomarem ciência do despacho ID 94632447, proferido nos autos supramencionados, a seguir transcrito: "Vistos, etc. Apresentado o plano de partilha, na forma do art. 664, do CPC, INTIMEM-SE, via DJEN, os sucessores e cessionários de direitos hereditários não representados pelo mesmo patrono judicial do inventariante para que ofereçam eventual impugnação ou requeiram retificação, devidamente justificada, sob pena de não acolhimento, no prazo de até quinze dias. Na hipótese de haver impugnação, dê-se vista ao inventariante, pelo prazo de até 15 (quinze) dias. Por fim, conclusos para sentença. Cumpra-se. Balsas (MA), 15/06/2023. Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 07 de agosto de 2023. ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2141-1401/1417/1418 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4o do art. 203 do CPC c/c art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018-CGJMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PROCESSO Nº. 0801771-53.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimundo Nonato Santana Advogadas: RENATA DA SILVA SOUZA, OAB/MA 15978 E THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO, OAB/MA 21647 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido(a), Dr(a). RENATA DA SILVA SOUZA, OAB/MA 15978 E THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO, OAB/MA 21647, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 80519076, a seguir transcrito(a): “[...]. Dando seguimento ao feito, Intimação - Processo nº. 0801771-53.2017.8.10.0026 Arrolamento Sumário INTIME-SE o inventariante, via DJEN, para apresentar plano de partilha, nos termos do art. 664, do CPC, o qual deverá contemplar, ainda que elaborado pelos próprios interessados, o conteúdo previsto no art. 653 do mesmo diploma. Caso ainda existam débitos do espólio, caberá ao inventariante comprovar a respectiva quitação, ou proceder ao detalhamento com indicação de reserva de patrimônio suficiente para o pagamento, qualificando os credores para que sejam notificados, nos termos do art. 663, do CPC. Ato contínuo, apresentado o plano de partilha, INTIMEM-SE, via DJEN, os sucessores não representados pelo mesmo patrono judicial do inventariante para que ofereçam eventual impugnação ou requeiram retificação, devidamente justificada, sob pena de não acolhimento, no prazo de até quinze dias. Defiro a habilitação do cessionário de direitos hereditários, conforme pleiteado ao ID 48362106, o qual também deverá ser intimado para manifestação acerca do plano de partilha. Retifique-se a classe processual para arrolamento comum. Por fim, conclusos para sentença. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".

17/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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