Execução Fiscal 0001622-71.2016.8.10.0076 - TJMA

Execução Fiscal 0001622-71.2016.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 10:21

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:09

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:36

Publicação

22/04/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO Advogado: Requerido: NUTRE BRASIL LTDA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA5778, LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA6379 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados do(a) EXECUTADO: BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA5778, LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA6379, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0001622-71.2016.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 09:03

Trânsito em julgado

20/04/2023, 10:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:27

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:26

Decurso de Prazo

21/12/2022, 08:57

Publicação

08/12/2022, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 04:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: NUTRE BRASIL LTDA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA6379, BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA5778 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA6379, BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA5778, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, comprovado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 924, II do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios, como de praxe, são incluídos quando do pagamento da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº 0001622-71.2016.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à cobrança das custas. Após, arquive-se. Brejo (MA), 14 de novembro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito" Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

17/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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