Execução Fiscal 0016032-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.083,98

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 09:34

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:46

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 15:33

Juntada de petição

16/03/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 8.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0016032-10.2012.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal descrita na CDA juntada aos autos. Na última petição, o exequente informou a de

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 19:38

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:24

Juntada de petição

07/03/2022, 16:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:41

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 09:34

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:46

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 23:14

Reportar Problema

legal

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21/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 15:33

Juntada de petição

16/03/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 8.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0016032-10.2012.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal descrita na CDA juntada aos autos. Na última petição, o exequente informou a de

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 19:38

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:24

Juntada de petição

07/03/2022, 16:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016032-10.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: LABORATORIO DIESEL SAKAMOTO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº1 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:14

Juntada de Certidão

22/02/2022, 23:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:20