Execução Fiscal 0028927-37.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 77.728,89

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FAST SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025

21/05/2025, 16:07

Juntada de petição

10/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de FAST SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

20/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.

20/03/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:51

Juntada de petição

06/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025

21/05/2025, 16:07

Juntada de petição

10/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de FAST SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:38

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

20/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.

20/03/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:51

Juntada de petição

06/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:04

Juntada de petição

25/08/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:03

Juntada de termo

19/08/2024, 11:59

Juntada de termo

19/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:30

Juntada de petição

05/03/2024, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:40

Juntada de petição

22/06/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 17:10

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:04

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2023, 13:50

Juntada de termo

20/02/2023, 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:27

Juntada de petição

14/09/2022, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:37

Juntada de termo

01/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de FAST SERVICOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Juntada de petição

13/03/2022, 20:39

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028927-37.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estadual Executado: FAST SERVICOS LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discip Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

22/02/2022, 23:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:37

Despacho

•11/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:03

Despacho

•12/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:12

Decisão

•30/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:07

Decisão

•22/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 23:04