Execução de Título Extrajudicial 0803181-79.2019.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803181-79.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:38

Publicação

26/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046-A, LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894-A REQUERIDO(A)(S): WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A DESPACHO Tendo em vista que já foram expedidos ofícios para a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMM), e a manutenção da retenção mensal do correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da parte executada, consoante determinado nos termos do despacho de ID 80433157, verifico que nada mais resta a dimirir nos apresentes autos digitais. Desta forma, determino o arquivamento destes autos com baixa na distribuição. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803181-79.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 22 de julho de 2024. _Assinatura Eletrônica_

25/07/2024, 00:00

Definitivo

24/07/2024, 15:16

Mero expediente

23/07/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:40

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:40

Decurso de Prazo

20/03/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 20:34

Publicação

26/02/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros Réu: WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894-A Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Considerando a certidão de Id nº 110090075, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803181-79.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências determinadas no despacho de Id nº 103189476, sob pena de extinção.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de fevereiro de 2024. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/02/2024, 00:00

Mero expediente

22/02/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:14

Documento (Certidão)

18/01/2024, 17:14

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894-A REQUERIDO(A)(S): WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803181-79.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pleito de retenção salarial relativa as férias e décimo terceiro, por se tratar de hipótese excepcional, desta forma mantenho a retenção mensal sobre os vencimentos conforme determinado em id 80433157. Nesse sentido, segue julgado do STJ: "AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fundamentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022)." Determino a juntada de cálculo atualizado pelo exequente do saldo devedor no prazo de 30 dias. Intime-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (PORTARIA-CGJ - 35322023)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros Réu: WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Determino o desarquivamento dos presentes autos. Após análise, verifica-se que a petição inicial de cumprimento de sentença não atende aos dispositivos constantes do artigo 2º da Portaria Conjunta 52017 de 27/04/2017, vez que não foi comprovado o recolhimento das custas processuais que o caso exige, bem como não foi apresentada planilha de cálculo do valor devido da condenação, uma vez que não houve condenação do executado em litigância de má fé. Destaco que a planilha com o valor do débito deve atender cs dispositivos constantes na mencionada Portaria, na qual transcrevo o art. 2º, inciso IV, in verbis: Art. 2º – A petição inicial requerendo a liquidação, cumprimento provisório ou definitivo de sentença, em conformidade com o disposto nos art. 522, Parágrafo único, e art. 524 do CPC deverá conter: IV – o valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV V e VI do 524, do CPC, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença.(…). Desta forma, determino a intimação da parte exequente, por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a inicial de cumprimento de sentença, apresentando o comprovante do recolhimento das custas e o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Em caso de manifestação, autos conclusos para despacho. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803181-79.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 REQUERIDO(A)(S): WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A DESPACHO Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, determino a expedição do alvará judicial através do Sistema Digidoc, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes, com a devida verificação acerca da compensação do pagamento, salvo na hipótese do deferimento da assistência judiciária gratuita ao beneficiário. Esclareço, outrossim, que ao gerar o boleto, deverá a parte vincular a guia de arrecadação à Contadoria Judicial de São José de Ribamar/MA. Após a expedição do alvará judicial e interposição do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial, através do Sistema Digidoc, a secretaria judicial deverá providenciar a juntada do documento aos presentes autos, no Sistema Pje, para que o beneficiário possa realizar a impressão do documento e então realizar as diligências necessárias junto a instituição bancária para recebimento dos valores correspondentes. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ASSINADO DIGITALMENTE Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803181-79.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 REQUERIDO(A)(S): WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros ADVOGADO(A)(S): MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803181-79.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA JUNIOR e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo JOSÉ WILLIAM DE PAULA SOUZA JÚNIOR e LIVIA KAREN RIBEIRO E PAULA SOUZA em face de WELLINGTON SOARES ARAÚJO e ALCIONE AVELINO DA SILVA ARAÚJO, pleiteando, sem síntese, o pagamento do débito descrito na inicial. As partes noticiam a realização de acordo – ID 63919212. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. Deixo de determinar a suspensão do feito em razão do prazo para pagamento do acordo ser muito superior ao máximo de 06 meses previsto no art. 313, inc. II, §4º, do CPC, para suspensão do processo por convenção das partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, porque não houve sentença (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme instrumento acerto entabulado entre as partes. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quize) dias informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados. Após a manifestação, proceda à Secretaria Judicial com transferência dos valores bloqueados no importe de R$ 11.294,04 (ID 52120728), para a conta bancária da parte executada informada. Cumprida a diligência e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

10/05/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(123)

legal