Execução Fiscal 0004392-54.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2005

Valor da Causa

R$ 24.497,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CLEOBULO FIGUEIREDO MATOS

CPF

Reu

FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 26/04/2025

20/05/2025, 10:52

Juntada de petição

15/04/2025, 20:06

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLEOBULO FIGUEIREDO MATOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 17:44

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 26/04/2025

20/05/2025, 10:52

Juntada de petição

15/04/2025, 20:06

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•09/10/2024, 16:37

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLEOBULO FIGUEIREDO MATOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 17:44

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:00

Juntada de petição

10/12/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:58

Juntada de petição

17/08/2024, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 12:12

Juntada de diligência

09/07/2024, 12:12

Juntada de diligência

09/07/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:11

Juntada de diligência

25/06/2024, 15:11

Juntada de diligência

25/06/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:25

Juntada de Mandado

25/06/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:18

Juntada de petição

18/04/2024, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:59

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:13

Juntada de diligência

30/01/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:36

Juntada de Mandado

26/01/2024, 15:34

Juntada de petição

04/12/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de CLEOBULO FIGUEIREDO MATOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:08

Juntada de diligência

04/08/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:58

Juntada de termo

01/08/2023, 16:56

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

25/11/2022, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2022, 00:41

Juntada de petição

16/09/2022, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:33

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:32

Juntada de termo

01/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:27

Juntada de petição

14/03/2022, 22:00

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004392-54.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: FICON FIGUEIREDO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria- Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 23:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:49

Despacho

•14/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 23:18