Execução Fiscal 0000662-64.2008.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 21.497,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENOS SILVERIO DE ARAUJO

OAB/MA 4349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:50

Juntada de petição

24/06/2023, 07:59

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 00:10

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

25/03/2022, 22:34

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:06

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:45

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:50

Juntada de petição

24/06/2023, 07:59

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 17:34

Sentença

•15/02/2023, 15:23

22/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 00:10

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

25/03/2022, 22:34

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:06

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:45

Juntada de petição

04/03/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000662-64.2008.8.10.0022. Exequente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido/Executado: MORAIS INDUSTRIA DE MADEIRA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s):ENOS SILVERIO DE ARAUJO - OAB MA4349 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:24

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2021, 09:49

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:22