Procedimento Comum Cível 0800452-78.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.596,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI ROMA MISSONI

OAB/MA 11126·CPF·Representa: Autor

JEAN FABIO MATSUYAMA

OAB/SP 281625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:14

Juntada de Ofício

07/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(46)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:14

Juntada de Ofício

07/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:56

Decisão

•16/01/2026, 11:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de ANA PAULA LOURENCO RODRIGUES NEVES em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 13:56

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:43

Juntada de Ofício

27/01/2026, 12:51

Nomeado perito

16/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:56

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:44

Juntada de petição

06/04/2023, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:07

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:59

Juntada de réplica à contestação

28/03/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:04

Juntada de contestação

19/12/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

12/06/2022, 13:40

Juntada de Certidão

12/06/2022, 13:40

Juntada de petição

16/03/2022, 09:13

Juntada de petição

08/03/2022, 16:43

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800452-78.2021.8.10.0036. Requerente: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA Advogados/Autoridades: GIOVANI ROMA MISSONI OAB/MA 11126, JEAN FABIO MATSUYAMA OAB/SP 281625 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO: 01) Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 99, §3º, do NCPC). 02) O valor da causa DEVE atender aos parâmetros objetivos do art. 292, VI e §§1º e 2º, do NCPC: valor das parcelas vencidas e vincendas. 03) Ademai

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

27/03/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

27/03/2021, 10:56

Despacho

•17/11/2022, 15:54

Despacho

•25/08/2021, 17:31