Execução de Título Extrajudicial 0812523-23.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812523-23.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812523-23.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: E J CUTRIM FERREIRA - ME, ERIK JANSEN CUTRIM FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA 7073-A DESPACHO Considerando o lapso temporal já decorrido, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, considerando o disposto no despacho de Id. 165645415. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

03/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:31

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:56

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:04

Publicação

24/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812523-23.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: E J CUTRIM FERREIRA - ME, ERIK JANSEN CUTRIM FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, informar o valor atualizado da causa e apresentar manifestação sobre a tentativa de localização do veículo de placa HPL1107, conforme ID 127547274. Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de ID 155646461. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de novembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0812523-23.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: E J CUTRIM FERREIRA - ME, ERIK JANSEN CUTRIM FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho, foi realizada a consulta junto ao sistema RENAJUD, e localizado veículo em nome da parte demandada, conforme documento anexo. Certifico que impulsiono os presente autos com a finalidade de INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se possui interesse na penhora dele(s). O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 14 de Julho de 2025 Amália Mendonça Freitas Técnica Judiciária Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:56

Documentos

Intimação

•03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812523-23.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: E J CUTRIM FERREIRA - ME, ERIK JANSEN CUTRIM FERREIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ERIK JANSEN CUTRIM FERREIRA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando nulidade da citação realizada, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, a improcedência da execução (ID 63890828). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação pugnando a improcedência da exceção apresentada (ID 65019752). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alega o executado, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, nos termos do art. 72, do CPC, nulidade da citação por hora certa, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Conforme se verifica da certidão de ID 49922818, o Oficial de Justiça, após duas tentativas de localização do executado, confirmando a suspeita de ocultação deste, designou hora certa para a sua citação, nos termos do artigo 253, § 1º, do CPC, não havendo desrespeito, portanto, às disposições da norma processual. Assim, indefiro esta preliminar. No mérito, verifico que a Defensoria Pública se opôs à execução apenas alegando que incumbe ao exequente o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, pugnando, ao fim, pela sua improcedência. Assim, não sendo apresentado fundamento fático ou jurídico que retire a eficácia do título executivo, deve a execução prosseguir seu trâmite regular. DO EXPOSTO, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade e determino, por conseguinte, o prosseguimento da execução. Sem honorários (STJ. REsp 1048043/SP). Transitada em julgada a decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 09 de novembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível

17/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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