Procedimento Comum Cível 0800124-03.2020.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800124-03.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2023, 05:04

Decurso de Prazo

11/07/2023, 04:44

Definitivo

10/07/2023, 10:58

Trânsito em julgado

10/07/2023, 10:57

Decurso de Prazo

07/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

07/07/2023, 14:19

Publicação

15/06/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA IZABEL SILVA DA CUNHA Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Processo nº 0800124-03.2020.8.10.0128 Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Maria Izabel Silva da Cunha em desfavor do Banco Bonsucesso S.A. Justiça gratuita deferida (Id. 30043415). O requerido apresentou contestação ao Id. 59756549, suscitando, preliminarmente, inépcia da inicial e conexão. Em petitório de Id. 76443850 a autora requereu a desistência da ação. Intimado, o banco requerido discordou do pedido de desistência (Id. 81297376). É cabia relatar. Fundamento e decido. Da análise percuciente dos autos, vê-se a preliminar de inépcia da inicial deve ser acolhida, uma vez que a parte autora juntou extrato bancário da conta de um terceiro estranho à lide. Desse modo, os pedidos formulados na inicial destoam dos documentos acostados aos autos pela autora, pois a lide foi proposta por Maria Izabel Silva da Cunha, por sua vez, os documentos juntados estão em nome de Ana Lúcia Gomes, restando ao juízo indeferir a inicial na forma do art. 330, I, c/c §1º, do CPC. ISSO POSTO, com arrimo no art. 330, I e seu §1º, c/c art. 485, I, todos do CPC, chamo o feito à ordem para INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA e, via de consequência, extinguir o processo sem julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência de dez por cento sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa pelo deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

30/05/2023, 22:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 13:03

Documento (Certidão)

31/01/2023, 13:02

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:59

Publicação

08/12/2022, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:38

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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