Procedimento Comum Cível 0000842-48.2011.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000842-48.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 15:42

Documento (Certidão)

14/05/2025, 15:38

Mero expediente

28/01/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 22:32

Documento (Certidão)

19/08/2024, 22:31

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:28

Publicação

26/07/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DEIVA DE ARAUJO MORAES VOLTA REDONDA, 151, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO BARROS DE BRITO - MA9154 PARTE REQUERIDA: TIM CELULAR S.A. Avenida Daniel de La Touche, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 Telefone(s): (99)8124-7224 - (00)00000-0000 - (08)0074-1258 - (98)3084-7606 - (98)3227-7169 - (98)3084-7600 - (99)3525-1640 - (99)3525-1651 - (98)0000-0000 - (99)98115-8650 - (98)98125-9880 - (21)4112-7138 - (21)4112-7139 - (99)8111-7532 - (98)9811-3007 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000842-48.2011.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se o advogado LUCIANO BARROS DE BRITO - OAB/MA 9.154 para que se manifeste sobre os termos da certidão de ID.117475996, sob pena encaminhamento de cópia dos autos à OAB, MPE e à PC para apuração. SERVE COMO MANDADO/ALVARÁ/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª vara da Comarca de São Mateus/MA

25/07/2024, 00:00

Mero expediente

23/07/2024, 16:03

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 10:56

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:56

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:52

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVA DE ARAUJO MORAES e DEIVA DE ARAUJO MORAES ADVOGADO: LUCIANO BARROS DE BRITO ( OAB 9154-MA ) REU: TIM CELULARES S/A CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO ( OAB 88883A-MA ) e CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ( OAB 8882A-MA ) e GABRIEL SILVA PINTO ( OAB 11742A-MA ) DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000842-48.2011.8.10.0128 (8422011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TIM CELULARES, em face de suposta obscuridade na sentença prolatada nos autos. Consta nos autos sentença de mérito julgando parcialmente procedente o pedido, condenando a embargante ao pagamento de indenização por danos morais. Insatisfeito, a embargante apresentou embargos de declaração insurgindo-se contra a referida sentença. Alega, em síntese, que a fundamentação é contraditória ao entendimento da Turma Recursal a qual este Juízo é vinculado. Regularmente intimada, a parte requerente não se manifestou acerca do recurso. É o que cabia relatar. Decido. Quanto à admissibilidade dos embargos de declaração, conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos legais para sua admissão, especialmente quanto a sua tempestividade. Todavia, quanto ao mérito, ei por bem rejeitá-los, uma vez que verifico que pretende o embargante rediscutir matéria que versa especificamente sobre a sentença de mérito prolatada. Veja-se que o que o presente recurso busca arguir é exatamente a necessidade de demonstração da má prestação de serviços e da caracterização ou não dos danos morais, quando em verdade referido ponto foi amplamente analisado na sentença impugnada. Desse modo, resta claro que busca, em verdade, rediscutir o que já fora ali decidido, o que é vedado em sede de aclaratórios. Assim, não tendo o embargante apontado quaisquer obscuridades, contradições, omissões ou erro material, contidos na sentença prolatada nos autos, os embargos apresentado não merecem acolhimento. Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, mantendo a sentença atacada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Por fim, já tendo sido oportunizada para contrarrazões e não tendo sido apresentadas, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão (MA), 05 de março de 2021. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular Resp: 190561

27/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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