Procedimento Comum Cível 0801419-08.2021.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

OAB/MA 8129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

12/03/2026, 22:08

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 22:08

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

12/03/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão

25/08/2025, 21:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 19:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2025, 19:06

Outras Decisões

31/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

24/03/2025, 22:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:00

Outras Decisões

05/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/03/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 18:14

Juntada de petição

13/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:54

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:10

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ernesto Pereira de Araujo Advogado: JOSE WALKMAR BRITTO NETO OAB/MA 8129-A Requerido: Município de vargem Grande/MA DECISÃO Ernesto Pereira de Araujo ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para que seja determinado ao réu, Município de Vargem Grande/MA, que providencie o fornecimento do medicamento Avastin, para o tratamento de degeneração macular, CID H35.3. Na petição, apresentada por meio de advogado constituído, aduz Sentença (expediente) - Processo n. 0801419-08.2021.8.10.0139

25/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 21:50

Juntada de petição

09/02/2022, 19:08

Juntada de petição

28/01/2022, 10:16

Juntada de petição

13/12/2021, 16:41

Juntada de petição

03/12/2021, 13:40

Juntada de petição

29/11/2021, 10:46

Juntada de petição

17/11/2021, 09:06

Juntada de petição

08/11/2021, 17:27

Juntada de petição

21/10/2021, 20:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 22:08

Despacho

•04/11/2025, 16:56

Decisão

•31/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:53

Decisão

•05/07/2024, 17:57

Sentença (expediente)

•24/02/2022, 15:44

Decisão

•17/02/2022, 21:50