Execução de Título Extrajudicial 0801420-87.2020.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801420-87.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:10

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:06

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:32

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 11:43

Documento (Mandado)

01/03/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801420-87.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: ELISANGELA REGINA LEMES DA SILVA - MA16604, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A, VICTOR ROSA NOBRE - MA18957-A Parte: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 169998693, a seguir transcrito: "Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio parcial de valores em contas bancárias da parte executada ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. Expedida carta de intimação (ID 115652778), entretanto, no Aviso de Recebimento de ID 118666232, foi recebido por terceira pessoa. Após a penhora on line, a intimação do executado é imprescindível, sob pena de nulidade na forma prescrita pelo art. 854, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA “ON-LINE”. 1. REVELIA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE ( CPC, ARTS. 841, § 2º, C/C 854, § 2º). 2. INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO LOCAL ONDE O DEVEDOR FOI CITADO. 3. ATO PROCESSUAL NULO. 1. O devedor, sem procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente da indisponibilidade de ativos financeiros, mesmo quando revel, por força de expressa determinação legal ( CPC, art. 841, § 2º, c/c art. 854, § 2º). 2. Para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação frustrada deve ser encaminhada para o mesmo endereço onde realizada a citação, o que não ocorreu nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071445-28.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 30.04.2022) (TJ-PR - AI: 00714452820218160000 Foz do Iguaçu 0071445-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS COMANDOS, MANTEVE A PENHORA SOBRE VALORES CONSTRITADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES A RESPEITO DA DECISÃO QUE CONSTRITOU VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 854, § 2º, DO CPC. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA PARA REABRIR A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50536142020228240000, Relator.: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 10/11/2022, Primeira Câmara de Direito Comercial) PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON LINE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I Fere o direito de defesa e o princípio do devido processo legal a falta de intimação do executado, após constrição eletrônica judicial, sem que lhe tenha dado oportunidade para eventuais impugnações. II Após a penhora on line, a intimação do executado é imprescindível, sob pena de nulidade na forma prescrita pelo art. 854, § 2º do Código de Processo Civil. III - Evidenciado que o processo foi julgado sem observância às regras processuais vigentes insertas nos dispositivos mencionados, imperiosa é a anulação da sentença, com retorno dos autos, para o regular processamento do feito. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. (TJ-BA - APL: 00293637820048050001, Relator.: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/09/2017) Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Parte: J M A COMERCIO E ATACADO LTDA Advogados do(a) Ante o exposto, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de expedição de alvará referente aos valores bloqueados, determinando a intimação pessoal do executado ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS para que tome conhecimento da penhora on line realizada e requeira o que entender de direito. Quanto ao executado ARINALDO DA SILVA, expeça-se citação no endereço informado no ID 168243395. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito, respondendo"

Mero expediente

22/01/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

17/01/2026, 14:02

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801420-87.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: ELISANGELA REGINA LEMES DA SILVA - MA16604, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A, VICTOR ROSA NOBRE - MA18957-A Parte: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 169998693, a seguir transcrito: "Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio parcial de valores em contas bancárias da parte executada ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. Expedida carta de intimação (ID 115652778), entretanto, no Aviso de Recebimento de ID 118666232, foi recebido por terceira pessoa. Após a penhora on line, a intimação do executado é imprescindível, sob pena de nulidade na forma prescrita pelo art. 854, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA “ON-LINE”. 1. REVELIA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE ( CPC, ARTS. 841, § 2º, C/C 854, § 2º). 2. INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO LOCAL ONDE O DEVEDOR FOI CITADO. 3. ATO PROCESSUAL NULO. 1. O devedor, sem procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente da indisponibilidade de ativos financeiros, mesmo quando revel, por força de expressa determinação legal ( CPC, art. 841, § 2º, c/c art. 854, § 2º). 2. Para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação frustrada deve ser encaminhada para o mesmo endereço onde realizada a citação, o que não ocorreu nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071445-28.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 30.04.2022) (TJ-PR - AI: 00714452820218160000 Foz do Iguaçu 0071445-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS COMANDOS, MANTEVE A PENHORA SOBRE VALORES CONSTRITADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES A RESPEITO DA DECISÃO QUE CONSTRITOU VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 854, § 2º, DO CPC. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA PARA REABRIR A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50536142020228240000, Relator.: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 10/11/2022, Primeira Câmara de Direito Comercial) PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON LINE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I Fere o direito de defesa e o princípio do devido processo legal a falta de intimação do executado, após constrição eletrônica judicial, sem que lhe tenha dado oportunidade para eventuais impugnações. II Após a penhora on line, a intimação do executado é imprescindível, sob pena de nulidade na forma prescrita pelo art. 854, § 2º do Código de Processo Civil. III - Evidenciado que o processo foi julgado sem observância às regras processuais vigentes insertas nos dispositivos mencionados, imperiosa é a anulação da sentença, com retorno dos autos, para o regular processamento do feito. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. (TJ-BA - APL: 00293637820048050001, Relator.: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/09/2017) Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Parte: J M A COMERCIO E ATACADO LTDA Advogados do(a) Ante o exposto, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de expedição de alvará referente aos valores bloqueados, determinando a intimação pessoal do executado ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS para que tome conhecimento da penhora on line realizada e requeira o que entender de direito. Quanto ao executado ARINALDO DA SILVA, expeça-se citação no endereço informado no ID 168243395. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito, respondendo"

24/02/2026, 00:00

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: J M A COMERCIO E ATACADO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA REGINA LEMES DA SILVA - MA16604, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A, VICTOR ROSA NOBRE - MA18957-A REQUERIDO(A): ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0801420-87.2020.8.10.0022 DESPACHO Considerando o certificado no ID 69464036, Intimação - PROCESSO Nº: 0801420-87.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido formulado no ID 88177794 relativamente à parte executada ARINALDO DA SILVA, devendo a parte Exequente informar novo endereço ou se manifestar no sentido da adoção de diligências neste sentido, promovendo as medidas processuais cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias. Em face da certidão de ID 69463027 relativa à citação do executado ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, DEFIRO o pedido formulado em petição de ID 88177794 relativamente ao citado executado. Dessa forma, considerando a necessidade de se proceder a pesquisa de informações junto ao (s) sistema (s), bem como o teor da Lei Complementar nº187/2017, bem como o artigo 1º da Lei 10.590/2017 que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud/Renajud/Sisbajud ou análogos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a taxa judiciária, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalto que para cada pesquisa realizada no respectivo sistema é devida a taxa acima citada. Em caso de recolhimento das custas, proceda-se as consultas nos sistemas solicitados e correlatas as custas pagas. Caso haja pesquisa referente ao sistema INFOJUD, observe-se o disposto no Art. 241 do Código de Normas da Corregedoria Geral do TJMA (PROV.162022). Após, realizadas as pesquisas solicitadas, deem-se vistas à parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia - MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

19/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Mandado)

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Mero expediente

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