Apelação Criminal 0000842-83.2018.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MARISA PEREIRA DA COSTA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TIMBIRAS/MA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA ROSAL

CPF·Representa: Réu

GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB/MA 13369·CPF·Representa: Réu

GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB/MA 18370·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA

OAB/MA 19733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MARISA PEREIRA DA COSTA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TIMBIRAS/MA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MARISA PEREIRA DA COSTA

Terceiro

CICERO ROCHA FERREIRA

CPF

Reu

CICERO ROCHA FERREIRA

Reu

MARISA PEREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA ROSAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CICERO ROCHA FERREIRA - CPF: 729.398.423-53 (APELADO) e não-provido ou denegada

06/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA ROSAL em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•10/06/2025, 07:40

Acórdão (expediente)

•09/06/2025, 12:38

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CICERO ROCHA FERREIRA - CPF: 729.398.423-53 (APELADO) e não-provido ou denegada

06/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 12:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

10/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2025, 11:17

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

07/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho do revisor

07/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2024, 18:39

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA ROSAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:41

Juntada de petição

11/10/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DA COSTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de CICERO ROCHA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:24

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 14:04

Acórdão

•06/06/2025, 12:55

Despacho

•10/04/2025, 11:17

Despacho

•08/10/2024, 22:51

Despacho

•09/09/2024, 08:24

Despacho

•10/07/2024, 19:59

Sentença (expediente)

•04/06/2024, 14:24

Sentença

•29/05/2024, 10:34

Despacho

•13/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:11