Execução de Título Extrajudicial 9001265-15.2012.8.10.0031 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 9001265-15.2012.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/02/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:13

Decurso de Prazo

25/09/2024, 04:47

Publicação

10/09/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOAO BATISTA BRASIL NASCIMENTO Advogado (a): Advogado do(a) DEMANDANTE: DONALTON MENESES DA SILVA - MA9642-A Requerido(a): MARIA SOUSA GUIMARAES Endereço: RUA DURVAL LOPES, 42, CAMPO VELHO, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 DECISÃO Intimação - 1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 9001265-15.2012.8.10.0031 Trata-se de ação proposta por JOAO BATISTA BRASIL NASCIMENTO contra de MARIA SOUSA GUIMARAES, já qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte credora pretende o bloqueio dos vencimentos percebidos pela devedora junto ao Município de Chapadinha. Ocorre que, por força do art. 833, IV, do CPC, os vencimentos e remunerações são impenhoráveis, sendo certo que a medida pleiteada não comporta acolhimento. Promova-se, entretanto, a indisponibilidade de valores atualizados até o limite da dívida, via SISBAJUD, em ativos financeiros em nome da executada. Positiva a diligência, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação e oferecimento de Embargos. Modifique-se a classe processual para Execução de Título Extrajudicial. Intimem-se. Diligencie-se. Chapadinha/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 1º Vara de Chapadinha/MA

09/09/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

03/09/2024, 07:18

Outras Decisões

02/09/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 10:25

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:26

Publicação

22/04/2024, 00:57

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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