Protesto 0002818-42.2010.8.10.0026 - TJMA

Protesto 0002818-42.2010.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2023, 13:49

Mero expediente

25/04/2023, 20:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:50

Remessa

24/04/2023, 15:01

Recebimento

24/04/2023, 10:16

Trânsito em julgado

24/04/2023, 10:16

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:01

Publicação

08/03/2023, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: IPE AMARELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA) REQUERIDO: REQUERIDO: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S.A. - INCOMISA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DEBORA RODRIGUES LEITE (OAB 6739-MA), SALPI BEDOYAN (OAB 131939-SP) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 84408866, da ação acima identificada. DECISÃO: Sentença de fls. 123-125, de ID 54209451, julgou procedentes os pedidos autorais da ação de nulidade para desconstituição do título de crédito (processo nº 3465-37.2010.8.10.0026), declarando nulo o título protestado; e desta cautelar, para sustar os efeitos do protesto do referido título, confirmando a liminar.Ademais, a sentença condenou a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal.Às fls. 133, de ID 54209451, a parte autora requer o pagamento dos honorários advocatícios, pela requerida, arbitrados quanto ao processo nº 3465-37.2010.8.10.0026, e a fixação dos honorários advocatícios nesta cautelar.Ademais, pede o desarquivamento do processo para baixa de protestos e registros nos órgãos de proteção ao crédito, provenientes do título protestado.É o relatório. Decido.Percebo que, quanto aos pedidos de fls. 133, feitos pela requerente, apenas diz respeito a esta cautelar, o pedido de fixação de honorários advocatícios, vez que os demais se referem ao processo de nº 3465-37.2010.8.10.0026, devendo serem feitos nos referidos autos.Pois bem, apesar desta ação cautelar ser conexa à ação declaratória de nulidade, principal, e terem sido julgadas em conjunto pela sentença de fls. 123-125, os honorários advocatícios devem ser arbitrados para cada uma das ações (principal e cautelar) e o valor a elas pertinente.À vista do exposto, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no processo nº 2818-42.2010.8.10.0026, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002818-42.2010.8.10.0026 AÇÃO: PROTESTO (191)

Outras Decisões

27/01/2023, 16:42

Decurso de Prazo

05/01/2023, 06:27

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:04

Documentos

Intimação

•31/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: IPE AMARELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA) REQUERIDO: REQUERIDO: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S.A. - INCOMISA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DEBORA RODRIGUES LEITE (OAB 6739-MA), SALPI BEDOYAN (OAB 131939-SP) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 84408866, da ação acima identificada. DECISÃO: Sentença de fls. 123-125, de ID 54209451, julgou procedentes os pedidos autorais da ação de nulidade para desconstituição do título de crédito (processo nº 3465-37.2010.8.10.0026), declarando nulo o título protestado; e desta cautelar, para sustar os efeitos do protesto do referido título, confirmando a liminar.Ademais, a sentença condenou a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal.Às fls. 133, de ID 54209451, a parte autora requer o pagamento dos honorários advocatícios, pela requerida, arbitrados quanto ao processo nº 3465-37.2010.8.10.0026, e a fixação dos honorários advocatícios nesta cautelar.Ademais, pede o desarquivamento do processo para baixa de protestos e registros nos órgãos de proteção ao crédito, provenientes do título protestado.É o relatório. Decido.Percebo que, quanto aos pedidos de fls. 133, feitos pela requerente, apenas diz respeito a esta cautelar, o pedido de fixação de honorários advocatícios, vez que os demais se referem ao processo de nº 3465-37.2010.8.10.0026, devendo serem feitos nos referidos autos.Pois bem, apesar desta ação cautelar ser conexa à ação declaratória de nulidade, principal, e terem sido julgadas em conjunto pela sentença de fls. 123-125, os honorários advocatícios devem ser arbitrados para cada uma das ações (principal e cautelar) e o valor a elas pertinente.À vista do exposto, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no processo nº 2818-42.2010.8.10.0026, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002818-42.2010.8.10.0026 AÇÃO: PROTESTO (191)

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: IPE AMARELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504 Réu: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S.A. - INCOMISA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: DEBORA RODRIGUES LEITE - MA6739, SALPI BEDOYAN - SP131939 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Balsas/MA, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 SAMIRYHAN JHENNIFER LIMA LOPES Estagiária Intimação - SEGUNDA VARA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] Processo nº. 0002818-42.2010.8.10.0026 Ação (Classe): PROTESTO (191)

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IPÊ AMARELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOLTDA Advogado(a): ANTONIO EDSON CORRÊA DA FONSECA OAB/MA 2504 REQUERIDA: INDUSTRIA C M I S A INCOMISA Advogado(a): SALPI BEDOYAN OAB/SP 131.939 Advogado(a): DÉBORA RODRIGUES LEITE OAB/MA 6.739 De ordem da MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do recurso delineado, no prazo de 05 dias, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao prosseguimento do feito no estado em que se encontra, bem como intimo as partes da decisão de fls. 128, abaixo transcrito, da ação acima identificada: DECISÃO: "DECISÃO. Em detida análise aos autos, denoto que este fora sentenciado em 04/09/2018 conforme se vê à fl. 105, julgando improcedente a presente demanda. No entanto, às fls. 123/125 fora juntado aos autos, conforme determinação judicial sentença proferida no processo nº 3465-37.2010.8.10.0026, que seguia conexo a este e portanto foram julgados de forma simultânea em 20/03/2018, julgando procedente os pedidos autorais para declarar nulo o título protestado e sustar ou cancelar os efeitos do protesto do título apontado nas iniciais.Assim sendo, cediço é que ambos os processos encontravam-se julgados desde 20/03/2018. De fato, a possibilidade de o juiz se retratar de sentença já proferida, depois de ela ganhar existência jurídica, deve ser vista com reserva, sob pena de causar prejuízos à própria prestação jurisdicional. Não obstante este não é o caso dos autos, em verdade, não há no que se retratar mais sim suprir os pressupostos processuais e sanear os vícios já apontados. Nos termos do artigo 139, IX do CPC, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida à fl. 105, passando os efeitos da sentença proferida nos autos 3465-37.2010.8.10.0026, incidir in totum sobre este processo, visto que julgados de forma simultânea. Ainda, considerando o recurso de apelação presente nos autos somado ao teor desta decisão, intimem-se o requerente para manifestar interesse no prosseguimento do recurso delineado, no prazo de 05 dias, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao prosseguimento do feito no estado em que se encontra. À Secretaria judicial que adote as medidas de praxe para cancelamento no Themis da sentença de fl. 105 neste processo, bem como para lançamento da sentença trasladada. Intimem-se o requerido do teor desta decisão, por meio de advogado. Cumpra-se. Balsas/MA, Segunda-feira, 06 de agosto de 2019-TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ.Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas " Atenciosamente, Andreson Menezes Luz Secretário Judicial Assinado de ordem da MM. Juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 1º, XXV, III, do Provimento nº 022/2018/CGJ/MA 5 Decisão - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 2818-42.2010.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

19/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa

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