Agravo em Recurso Especial 0807072-31.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA CLAUDIA AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2021, 16:10

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de ANA CLÁUDIA AGUIAR

04/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 08:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/08/2021, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 16:30