Execução de Título Extrajudicial 0806634-54.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806634-54.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:36

Mero expediente

20/04/2026, 23:41

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:08

Documento (Certidão)

08/10/2025, 11:07

Documento (Certidão)

08/10/2025, 11:00

Mero expediente

07/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:41

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 11:13

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806634-54.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: EK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, MARCIO RONIELLE MOREIRA FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - MA8131-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a consulta SISBAJUD, referente ao endereço do executado MARCIO RONIELLE, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar o(s) endereço(s) que pretende a citação, recolhendo as custas para expedição dos mandados via AR ou Carta Precatória. Escolhido o AR, a correspondência deverá ser expedida na modalidade "mão-própria", a fim de que seja efetivada a citação pessoal. No caso de Precatória, após a expedição do ato, conclusos para suspensão, na forma do artigo 4º, inciso I, da Portaria-Conjunta nº 20/2022. São Luís, 12 de junho de 2025. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

30/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806634-54.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: EK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, MARCIO RONIELLE MOREIRA FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - MA8131-A DESPACHO EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPAÇÕES SA, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. em face de EK REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - ME e outros, qualificados nos autos. Na inicial, os exequentes informam serem credores dos executados na R$ 158.922,86 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros, multa e honorários advocatícios, decorrente do “Instrumento Particular de Contrato de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial do Rio Anil Shopping”, firmado entre as partes, contudo, descumprido pelos executados quanto ao pagamento dos alugueres. Proferido despacho inicial de execução (ID 71456332). Juntada petição do executado EK Representações e Comércio Ltda – Me (ID 76977753), informando o protocolo de Embargos à Execução (Proc. n° 0855173-51.2022.8.10.0001). Por petição (ID 81358498), o exequente requereu a citação tácita do executado Marcio Ronielle Moreira Fernandes, conforme estipulado em cláusula contratual. O pedido foi indeferido por decisão (ID 99385708), determinando a intimação do exequente para requer o que entender de direito. Após, o exequente requereu pesquisas de endereço através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 101412633). Conforme certidão, os embargos do executado foram recebidos sem efeito suspensivo (ID 107565050). É o relatório. Verifico que o exequente requer pesquisas de endereços através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Considerando que os embargos do executado foram recebidos sem efeito suspensivo (ID 107565058), Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS EM CORREIÇÃO. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) protocolizada por DEFIRO o pedido do exequente, e determino que se proceda às pesquisas de endereços do executado Marcio Ronielle Moreira Fernandes, conforme requerido pelo exequente na petição de ID 101412633. Tendo em vista o não recolhimento das custas, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas relacionadas às pesquisas de endereço. Encontrados endereços válidos do executado, expeça-se novo mandado de citação, recolhidas que sejam as custas devidas. Certifique a secretaria sobre o pagamento das custas, assim como sobre o resultado positivo ou negativo relacionado as pesquisas. Após, voltem os autos conclusos para decisão de execução de título extrajudicial. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806634-54.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A EXECUTADO: EK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, MARCIO RONIELLE MOREIRA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - MA8131-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Athenas Participacoes SA, BR Malls Participações S.A, em face de Ek Representações e Comercio LTDA - Me, Marcio Ronielle Moreira Fernandes, demanda que tramita nesta unidade jurisdicional. Verifico que a parte Executada Ek Representações e Comercio LTDA - ME, apresentou Embargos à Execução que tramita sob número 0855173-51.2022.8.10.0001 nesta unidade judiciária. Desse modo, determino que a Secretaria certifique nestes autos se os embargos à foram recebidos com efeito suspensivo ou não, tendo em vista que conforme o art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se observados os requisitos do §1.° do mesmo artigo, além do deferimento pelo juízo. No mais, em virtude do mandado de citação do Executado Marcio Ronielle Moreira Fernandes ter sido devolvido sem finalidade atingida, conforme ID 79555836, o Exequente requereu que este juízo considere a referida Executada como devidamente citada nos autos, arguindo cláusula do contrato de locação, através da qual o locatário e seus fiadores outorgam-se, mutuamente, dentre outros, poderes para receber citações e tomar ciência de execuções. Entendo que o pedido não deve prosperar. Isso porque a citação das partes é questão de ordem pública, indispensável para a formação da triangulação processual, mencionando o art. 239, caput, do CPC, ser requisito de validade do processo a citação do Executado, não cabendo às partes convencionar em sede de contrato sobre este requisito essencial do processo. Desse modo, INDEFIRO o pedido e determino que o Exequente proceda com as tentativas de citação do Executado Marcio Ronielle Moreira Fernandes, indicando no prazo de 10 (dez) dias novo endereço, ou requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. São Luís (MA), 18 de agosto de 2023. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

28/08/2023, 00:00

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