Procedimento Comum Cível 0824532-60.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0824532-60.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 10:51

Trânsito em julgado

13/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

06/12/2023, 04:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:39

Publicação

13/11/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVANDO JOSE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0824532-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] Trata-se de Ação proposta por GILVANDO JOSE DE MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Homologação de Transação

08/11/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 01:40

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILVANDO JOSE DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Segunda-feira, 19 de Junho de 2023 MAGNO CARDOSO DE JESUS Matrícula 164962 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0824532-60.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILVANDO JOSE DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VENILSON BATISTA PEREIRA - MA18955 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O GILVANDO JOSE DE MORAIS ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que a parte requerida se abstenha de realizar a cobranças/descontos referente a tarifa bancária com a rubrica “Cesta B. Expresso5”, em sua conta. No mérito, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar a cobrança do referido serviço como indevida, por não haver contratado. Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC. Não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 02 (dois) anos do início dos descontos em sua conta (01/2020, conforme asseverado na Exordial), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação. Ante ao exposto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0824532-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] INDEFIRO o provimento liminar solicitado. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Imperatriz(MA), 07 de novembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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