Execução de Título Extrajudicial 0023871-18.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0023871-18.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 10:10

Documento (Certidão)

21/06/2024, 09:18

Documento (Certidão)

19/06/2024, 08:51

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:59

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2024, 14:30

Documento (Mandado)

09/01/2024, 08:15

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:15

Publicação

03/11/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023871-18.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - CE14694-A EXECUTADO: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA ELENILSE SOARES PEREIRA - MA16546, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedoraFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 219,66 (duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –101098417. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 23 de outubro de 2023. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2023, 10:39

Remessa

11/09/2023, 17:58

Custas

11/09/2023, 17:58

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023871-18.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - CE14694 EXECUTADO: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, MARIA ELENILSE SOARES PEREIRA - MA16546 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em face de GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Sob ID 67938510, foi determinada a intimação pessoal do autor para manifestar-se acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito. Devidamente intimado, o autor deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação ate a presente data, conforme certidão de ID 89321479. É o que convém relatar. Decido. De início, pontuo que a presente sentença dá-se, excepcionalmente, à margem da ordem cronológica fixada pelo art. 12 do CPC (Lei n. 13.105/15), por se enquadrar como hipótese de exclusão de decisão proferida com base no artigo 485 (CPC, art. 12, IV). Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a negligência da parte em dar curso ao feito. No presente caso, observo que o processo está paralisado por negligência da parte autora, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimado pessoalmente a manifestar interesse no feito, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo sem se manifestar, restando atendido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. Ademais, pode o juiz de ofício, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, extinguir o feito, uma vez que inaplicável a Súmula 2401 do STJ em execução não embargada. Nesse sentido, confira-se julgado do Superior Tribunal de Justiça abaixo colacionado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, III, § 1º, DO CPC. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. SÚMULA Nº 240/STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificando que o exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 498182 RO 2014/0071061-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 08/05/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2014) Em face do exposto, configurada a negligência da parte, ante o abandono da causa por mais de trinta dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inc. III, c/c 925, ambos do CPC. Sem honorários. Custas finais pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

10/04/2023, 00:00

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