Cumprimento de sentença 0800808-11.2018.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800808-11.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:46

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:46

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0800808-11.2018.8.10.0026 OSVALDO NASCIMENTO SOUSA e outros BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos... Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e os documentos apresentados pelo terceiro interessado, ANTONIO LUIS GOMES FILHO. 1. O pedido de suspensão do presente feito até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros nº 0801144-10.2021.8.10.0026; 2. O pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Balsas/MA. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0800808-11.2018.8.10.0026 OSVALDO NASCIMENTO SOUSA e outros BANCO BRADESCO SA Vistos, etc... Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, dando o devido andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção processual. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:18

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 0800808-11.2018.8.10.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OSVALDO NASCIMENTO SOUSA e outros BANCO BRADESCO SA DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial, na qual OSVALDO NASCIMENTO SOUSA e YONE LIMA SOUSA figuram como exequentes e BANCO BRADESCO S.A. como executado. A ação originária teve como objeto o pedido de anulação do leilão extrajudicial de um imóvel residencial/comercial, registrado sob a matrícula nº 13.421, localizado em Balsas/MA. A sentença proferida no processo de conhecimento anulou o leilão realizado no dia 23/02/2018 e condenou o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A decisão transitou em julgado, e os exequentes requereram o cumprimento da sentença. II. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da Execução da Sentença Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado da sentença, o cumprimento da decisão deve seguir os procedimentos legais. Neste caso, o cumprimento da sentença envolve a anulação do leilão do imóvel, com a devida averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e a execução das verbas sucumbenciais. A parte exequente apresentou os documentos necessários para a execução, e o cartório foi intimado para proceder à averbação da anulação do leilão, conforme determinado na sentença. A averbação foi realizada, conforme certificado nos autos pelo Cartório do 1º Ofício de Balsas. 2.2. Do Pagamento das Verbas Sucumbenciais Conforme estabelecido na sentença, o réu foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, que é de R$ 177.000,00. O valor a ser executado foi atualizado conforme os índices oficiais, e o Banco Bradesco deverá efetuar o pagamento dentro do prazo legal, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários adicionais, conforme o artigo 523, §1º, do CPC. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino: Homologo a planilha de cálculo apresentada pelos exequentes para fins de liquidação das verbas sucumbenciais; Intimo o Banco Bradesco S.A. para efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme fixado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários adicionais de 10%, conforme o artigo 523, §1º, do CPC; Considero cumprida a parte da sentença referente à anulação do leilão extrajudicial, com a devida averbação realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas/MA, data registrada pelo sistema. Juiz TONNY CARVARLHO ARAÚJO LUZ Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA.

07/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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