Cumprimento de sentença 0801326-74.2017.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801326-74.2017.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801326-74.2017.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP ADVOGADO: Advogados do(a) DEMANDANTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO: KATH LOPES FERREIRA MENDES ADVOGADO: DESPACHO Em razão dos motivos expostos no despacho id 83588673, e da ausência de bens para saldar a dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 indefiro o pedido do autor. São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

13/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/09/2024, 22:59

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:54

Definitivo

10/03/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:23

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:20

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:20

Documento (Certidão)

14/02/2023, 11:25

Documento (Certidão)

18/01/2023, 13:38

Mero expediente

18/01/2023, 13:08

Publicação

15/01/2023, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 10:55

Documento (Certidão)

13/01/2023, 10:50

Documentos

Intimação

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801326-74.2017.8.10.0013. Decisão (expediente) - POLO ATIVO: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A POLO PASSIVO: KATH LOPES FERREIRA MENDES ADVOGADO: DESPACHO Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado, por meio do sistema INFOJUD e RENAJUD. Depreendo que, para efeitos de extinção do processo por não localização do réu ou seus bens, necessário o esgotamento dos meios acessíveis ao autor. O próprio art. 265 do CPC, estabelece em seu §3º que:” O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, entendo que o Poder Judiciário só poderá concluir pela ausência da localização do réu, bem como extinção da ação pela impossibilidade de prosseguimento do feito, após utilização do seu sistema de dados na captação de tais informações. Portanto, diante destes fatos, e permissibilidade legal, defiro o pedido da parte, e determino: a) Por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; b) Não havendo veículo a serem bloqueados, proceda-se com a consulta via sistema INFOJUD, sobre os endereços possíveis em nome da parte; c) Havendo endereço em nome da parte, expeça-se mandado de penhora de bens. d) Frustradas todas as tentativas de penhora e restrição, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SPC e SERASA, através do sistema SERASAJUD; d) Frutífero quaisquer dos feitos, intime-se a parte quanto ao interesse na apresentação de embargos. Cumpra-se. São Luís/MA, 23.03.2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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