Execução Fiscal 0001269-21.2012.8.10.0060 - TJMA

Execução Fiscal 0001269-21.2012.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:02

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:46

Publicação

08/12/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001269-21.2012.8.10.0060. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME. Em petição de id.48039247, a parte exequente informa que o executado realizou o parcelamento do débito,nos termos do extrato da consulta anexado no id 48075513. Dessa forma, com fulcro no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, determino a suspensão da presente execução. Com a informação de quitação de todas as parcelas, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 16/11/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 15:42

Publicação

25/06/2021, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001269-21.2012.8.10.0060. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: D E S P A C H O Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a parte Exequente para dizer se houve o adimplemento do débito acordado por meio do parcelamento conforme ID 23299010, no prazo de 10 (dez) dias. Se positivo, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Se negativo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1845/2021. Aos 23/06/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:53

Mero expediente

23/06/2021, 09:49

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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