Apelação Cível 0851330-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
NICOLE STEPHANY RODRIGUES DIAS
CPF
613.***.***-07
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Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
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Autor
NICOLE STEPHANY RODRIGUES DIAS
CPF
613.***.***-07
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Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/08/2023, 15:58
Baixa Definitiva
21/08/2023, 15:58
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO
Terceiro
BENILSON CARLOS POVOA
Terceiro
ROGERIO ALVES RABELO
Terceiro
ERENILTON DE JESUS SOUSA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Reu
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ
06.***.***.0007-04
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Reu
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/08/2023, 15:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:17
Juntada de petição
14/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de NICOLE STEPHANY RODRIGUES DIAS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:06
Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023, 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023, 17:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023, 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 21:44
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido
15/06/2023, 12:50
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:41
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/08/2023, 15:58
Baixa Definitiva
21/08/2023, 15:58
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/08/2023, 15:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:17
Juntada de petição
14/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de NICOLE STEPHANY RODRIGUES DIAS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:06
Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023, 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023, 17:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023, 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 21:44
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido
15/06/2023, 12:50
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023, 15:06
Juntada de parecer
13/06/2023, 11:24
Juntada de petição
25/05/2023, 16:33
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023, 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023, 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023, 13:50
Recebidos os autos
23/05/2023, 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/05/2023, 10:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023, 10:40
Juntada de parecer do ministério público
27/04/2022, 10:53
Juntada de parecer do ministério público
27/04/2022, 10:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2022, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:40
Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.
03/03/2022, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
26/02/2022, 01:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022, 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 13:12
Recebidos os autos
09/08/2021, 10:51
Conclusos para decisão
09/08/2021, 10:51
Distribuído por sorteio
09/08/2021, 10:51
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
15/06/2023, 21:44
ACÓRDÃO
•
15/06/2023, 12:50
DESPACHO
•
24/02/2022, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2021, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2021, 15:20
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
20/05/2021, 15:52
SENTENÇA
•
19/05/2021, 23:26
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2020, 11:06
DESPACHO
•
01/09/2020, 00:24
DECISÃO
•
18/08/2020, 12:38
DECISÃO
•
10/06/2020, 16:25
DECISÃO
•
17/12/2019, 11:31